A última alteração das condições do contrato de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, pelo qual os bancos portugueses são responsáveis, para financiar a resolução do Banco Espírito Santo em 2014 pode resultar numa perda superior a 633 milhões de euros para os cofres do Estado, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num relatório enviado esta terça-feira aos deputados. Mas se o contrato não tivesse sido alterado, quatro maiores bancos perderiam entre 1,7 e 2,5 pontos percentuais dos seus rácios de capital.

De acordo com o relatório enviado esta terça-feira aos deputados, em que a UTAO faz uma análise das diferentes mudanças no contrato feito pelo Estado com o Fundo de Resolução, ao abrigo do qual o Estado português emprestou 3.900 milhões de euros ao Fundo de Resolução, uma entidade pública mas cujas obrigações são assumidas pelos bancos nacionais.

Na versão inicial, o contrato tinha um valor atual líquido positivo, ainda que apenas ligeiramente e já tendo em conta um fluxo de juros pago de 250 milhões de euros. As condições do empréstimo acabaram por ser revistas duas vezes. Na primeira das alterações, o valor atual líquido passou a ligeiramente negativo, mas neste segundo, em que o empréstimo passou a ser pago até 2046, o valor atual líquido passa a ser de menos 633,4 milhões de euros.

O valor atual líquido é um conceito usado para calcular o valor atual dos fluxos futuros do empréstimo, para ajudar a determinar se o investimento vale a pena. Em todos os casos, é aplicado uma taxa de desconto, uma vez que o valor do capital que se irá receber no futuro não terá o mesmo valor que no presente. Essa taxa de desconto não é um valor definido, como esclarece a UTAO, e as instituições podem usar taxas de desconto diferentes, o que afeta os cálculos em causa.

As condições aplicadas neste que é apenas um cenário central da UTAO podem mudar consideravelmente, especialmente se houver pagamentos antecipados das instituições bancárias para terminar este empréstimo. A UTAO sublinha que, por exemplo, no plano financeiro do Fundo de Resolução o valor atual líquido do empréstimo é significativamente menos negativo que neste cenário sem amortizações antecipadas – menos 347 milhões de euros que o estimado pela UTAO -, sendo ainda assim negativo.

A UTAO diz ainda que, apesar dos fluxos negativos esperados com estas novas condições do empréstimo, a extensão e as alterações do contrato são justificadas com o impacto que teria nos rácios de capital dos principais bancos do sistema financeiro português, e que alguns deles, se fossem chamados a pagar o empréstimo quando este estava previsto no empréstimo acordado pelo anterior governo, a sua capacidade de financiar a economia estaria em risco.

“No cenário em que fosse solicitado ao Fundo de Resolução a liquidação dos empréstimos obtidos para financiamento da medida de resolução aplicada ao BES, este seria obrigado a reconhecer uma insuficiência de recursos e a solicitar uma contribuição especial, a qual, dada a sua dimensão, tenderia a ser dificilmente comportável pelo setor financeiro e poderia colocar em risco a capacidade deste continuar a prestar os serviços essenciais à economia, nomeadamente a concessão de financiamento”, diz a UTAO.

Nas contas dos técnicos, se os bancos fossem chamados a pagar, através de uma contribuição especial, 85% do empréstimo – 3600 milhões de euros -, os quatro principais bancos portugueses veriam os seus rácios de capital cair entre 1,7 e 2,5 pontos percentuais, o que em alguns casos os poderia colocar numa situação de insuficiência de capital.

Entre os bancos mais afetados estaria o banco público, a Caixa Geral de Depósitos, que, segundo o Fundo de Resolução, poderia ver o seu principal rácio de capital, o common equity tier 1, cair em 2,4 pontos percentuais.