Ministério Público

Governo propõe recuperação de 70% do tempo de serviço dos magistrados do Ministério Público

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O Sindicato de Magistrados do Ministério Público defende a recuperação integral. O presidente do SMMP afirma que o sindicato se vai pronunciar em breve sobre a proposta do Governo.

JOÃO RELVAS/LUSA

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) revelou que o Ministério da Justiça propôs esta sexta-feira a recuperação de 70% do tempo de serviço de cada categoria, mas a estrutura sindical defende a recuperação integral. António Ventinhas falava à agência Lusa no final de uma reunião com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, no âmbito das negociações do “descongelamento” do tempo de serviço daqueles magistrados num momento em que o Parlamento aprecia na especialidade a proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

O presidente do SMMP referiu que a estrutura sindical vai analisar a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça devendo pronunciar-se em breve sobre a percentagem indicada pela tutela para os escalões da carreira de três, quatro e cinco anos. “Temos de analisar com calma e ponderação”, frisou. Os magistrados do Ministério Público realizaram três dias de greve em final de fevereiro com um índice de adesão superior a 90 por cento por motivo relacionados com a proposta de revisão do Estatuto.

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