A Comissão Nacional de Eleições fez uma nota a apertar a leitura da lei que regula a propaganda durante o período de campanha eleitoral e agora o PS quer aligeirar a carga. António Costa tinha desvalorizado a nota informativa da CNE, mas mesmo assim os socialistas vieram propor alterações ao regime de publicidade institucional por entidades públicas em período eleitoral, para contornar algumas das restrições da CNE.
A primeira alteração diz respeito ao prazo para aplicação da restrição. A CNE queria que os executivos, nacional ou camarários, não pudessem fazer publicidade institucional “de atos, programas, obras ou serviços” a partir do momento em que fosse publicado o decreto de lei a marcar a data das eleições. O PS quer que esse condicionamento entre apenas em vigor a partir do momento da entrega das listas de candidatos a cada um dos atos eleitorais.
Além disso, as restrições de ação de propaganda devem apenas aplicar-se aos órgãos e aos seus titulares “que sejam objeto de eleição ou cuja composição dependa do resultado do ato eleitoral a realizar”, pretende o PS. Ou seja, este ano ficam de fora os autarcas e titulares de cargos políticos nos Açores, já que os atos eleitorais que se seguem são eleições Europeias (a 26 de maio), Legislativas (6 de outubro) e as Regionais da Madeira (22 de setembro).
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Por último, o projeto socialista pretende que fiquem de fora desta limitação situações de propaganda em “caso de grave ou de urgente necessidade pública, ressalvando expressamente aquilo que corresponde à atividade corrente dos serviços, a saber, as ações informativas já em curso ou de realização periódica ou sazonal”.
Aos jornalistas, o deputado do PS Pedro Delgado Alves explicou que o projeto é apenas do PS, ainda que o partido o tenha enviado na sexta-feira aos restantes grupos parlamentares para tentar consensualizar um texto. Isso não aconteceu, já que nem todos os partidos estão de acordo — no PCP, por exemplo, Jerónimo de Sousa mostrou-se contra uma “alteração apressada” ao regime que regula a propaganda institucional. Já no PSD há disponibilidade para alterar a lei, ainda que Rui Rio não queira colaborar numa redação em que “o Governo fique fora da alçada da lei”.
O PS vai levar o tema à reunião da conferência de líderes esta quarta-feira para que fique definido o seu agendamento e a votação na generalidade. O deputado socialista espera “chegar a acordo com todos os partidos que estejam disponíveis para isso”.
