O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, admitiu este sábado a possibilidade de uma “rebelião nacional” perante a possibilidade de os Bombeiros serem integrados nas Comunidades Intermunicipais (CIM).

A nova lei orgânica da proteção civil prevê que os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) acabem, dando lugar a cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal (CIM).

“Só por cima do nosso cadáver é que eles nos vão obrigar, nesta questão técnico operacional, a nós sermos integrados neste sistema de descentralização”, disse Jaime Marta Soares, em declarações aos jornalistas, durante a pausa para almoço do 21.º Congresso Extraordinário da LBP, que decorre à porta fechada, em Aveiro.

Segundo o presidente da LBP, os bombeiros admitem a criação dos conselhos regionais, mas rejeitam “espartilhar as associações por pequenas CIM”, sustentando que esta alteração deveria ser testada, pelo menos, durante anos e, mesmo assim, “o resultado era zero”.

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“Isto não é um problema que possa ser defendido por quintas, nem por grupos de municípios, nem nós queremos efetivamente, em circunstância, alguma ser integrados nas CIM e não vamos ser integrados nas CIM, porque faremos uma rebelião nacional”, afirmou.

Depois de ouvirem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na sessão de abertura dos trabalhos, Jaime Marta Soares disse que ainda há situações que “estão empancadas e que não avançaram à dimensão daquilo que foi apresentado”.

“Apesar de o congresso estar a decorrer com muita elevação, sente-se que os bombeiros portugueses continuam a não ser tratados à dimensão daquilo que eles merecem e daquilo que é o seu papel no contexto da defesa das vidas e dos haveres dos portugueses”.

Marta Soares destacou ainda o que foi conseguido nas negociações entre a LBP e o Governo, adiantando que houve “uma viragem de mais de 180 graus”.

“Portanto, eu tenho todas as razões para estarmos não satisfeitos, porque não é a nossa lei, mas por aquilo que conseguimos em relação ao que nos tinha sido apresentado”, adiantou, prometendo continuar a lutar por “um serviço nacional de bombeiros com autonomia diretiva e de comando”.

O 21.º Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que decorre à porta fechada, tem como único ponto a análise do ponto de situação das matérias em negociação com o Governo, tendo como matriz as propostas de compromisso aprovadas no Conselho Nacional de Santarém.

Em dezembro passado, a maioria das corporações de bombeiros deixaram de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS), num protesto que durou dez dias.

A 29 de dezembro, o líder da LBP, Jaime Marta Soares, anunciou a suspensão da contestação até ao congresso de Aveiro já que notou abertura do Governo para negociar.