Já a audição ia adiantada, com mais de três horas, e quem se sentava ao lado de Carlos Costa derrubou, sem grande aparato, um copo com água que estava em cima da mesa. O presidente da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos interrompeu quem falava, pedindo desculpa, enquanto se recolhia a água derramada e se protegiam os computadores e telemóveis deste “problema com água”. Mas Carlos Costa corrigiu-o, com toda a naturalidade: não era um problema com água, era um problema com “excesso de líquido”.
O momento fez soltar algumas risadas entre os deputados presentes na audição do governador do Banco de Portugal. E acabou por ser uma boa analogia para a dinâmica que teve a sessão, esta quarta-feira, uma sessão onde deputados tiveram oportunidade — em sistema pergunta-resposta rápida — de confrontar Carlos Costa com as suas responsabilidades na Caixa. Ou, melhor, enquanto era administrador da Caixa (2004-2006) e, vários anos depois, quando passou para governador do Banco de Portugal, como supervisor do banco (2011-presente).
https://observador.pt/2019/03/27/carlos-costa-explica-se-aos-deputados-na-comissao-da-caixa/
As farpas a Mário Centeno. Problemas na Caixa deveram-se a previsões macro falhadas (feitas pelo então diretor do gabinete de estudos económicos do Banco de Portugal, Centeno)
Logo na intervenção inicial, Carlos Costa apostou numa argumentação suportada na tese de que não houve na Caixa um problema de água, mas um problema de excesso de líquidos. Carlos Costa, que é governador do Banco de Portugal desde 2011, participou na elaboração dos planos de recapitalização a que foram sujeitos vários bancos portugueses, além da Caixa outros como o BCP, o BPI e o Banif (o BES ficou de fora).
No caso da Caixa, incapaz de ir fazer mais aumentos de capital (juntos dos investidores privados, como fez o BCP e o BPI, por exemplo), o banco viveu anos de grande amargura por não ter capital suficiente para registar imparidades e descongestionar o balanço. E a situação foi ainda pior porque, à medida que os meses passavam, a economia portuguesa e as taxas de juro na zona euro desviavam-se cada vez mais das previsões macroeconómicas que serviram de base aos planos. Ou seja, o banco ficou cada vez mais estrangulado, entre a recessão e os juros baixos a não darem uma “ajudinha” na margem financeira. “Tal facto teve impacto muito material” nas operações dos bancos, incluindo a CGD, diz Carlos Costa.
Ora, e quem é que fez, então, as previsões macroeconómicas? Nada mais, nada menos do que Mário Centeno, com quem ainda no início desta semana Carlos Costa trocou alguns galhardetes numa conferência em Lisboa (sobre o tema da supervisão). Centeno fazia parte, na altura, da direção do gabinete de estudos económicos. E, se, por um lado podia ser injusto crucificar alguém por não acertar nas previsões macroeconómicas, Carlos Costa terá decidido fazer esta crítica velada porque, já em 2016 (isto é, com todo o conhecimento de como a crise evoluiu), Mário Centeno ordenou a inspeção da EY à Caixa porque havia um “desvio enormíssimo” no banco público. Vinda de quem vem, a declaração não terá caído bem junto de Carlos Costa.
Uma inspeção interna feita pelo Banco de Portugal sobre os riscos de crédito na Caixa já identificavam muitos dos problemas detetados pela EY. Uma inspeção de 2011. Sim, de 2011
Mariana Mortágua e o Bloco de Esquerda trouxeram para a comissão o maior trunfo que foi posto na mesa nesta audição. Uma auditoria interna do Banco de Portugal revela que, já em 2011, havia análises a algumas práticas de concessão de crédito que viriam a ser escrutinadas, também, agora, pela EY. Ou seja, alertas em 2011 que seriam apontadas em 2018 como “más práticas”, contrárias às regras e causadoras de perdas de muitas centenas de milhões de euros.
Sobre a Investifino, por exemplo, a inspeção do BdP de 2011 dizia que “no cálculo da imparidade individual” foram “utilizados critérios pouco prudentes de valorização de garantias”. E porquê? Porque a Caixa considerava “uma potencial mais-valia a utilizar pelo mutuário (Investifino) na amortização da dívida. Isto assumindo que “este exerce a opção de compra da ações da Cimpor contratada com a CGD e vende as mesmas a um preço superior … sem que haja certeza quanto à concretização dessas transações”, alertava a auditoria do supervisor.
Outra: sobre a operação Berardo (também para comprar ações do BCP), a auditoria do BdP de 2011 citada pelo Bloco de Esquerda revela que também foram usados critérios “pouco prudentes” a avaliar as garantias, nomeadamente “a consideração de avales pessoais sem que houvesse a avaliação do património do avalista”.
Confrontado com esta situação, Carlos Costa começou por dizer que não se pode avaliar a gestão da CGD do passado com os ‘óculos’ dos critérios de hoje, vincando que as exigências mudaram muito desde 2008. “O que era em 2004 aceitável, em 2013 deixou de ser”. Mas quando Mariana Mortágua voltou à carga mudou um pouco a defesa: “Aguardo a correspondência trocada com a Caixa Geral de Depósitos na sequência da auditoria”. Se se referia à auditoria de 2011, não esclareceu se o supervisor deu indicações para corrigir práticas e, mais grave, em que medida a Caixa as ignorou.
Numa comissão da Caixa, a perseguição dos deputados ao relatório sobre o BES. Porque não?
Cinco vezes. Por cinco vezes, a deputada Mariana Mortágua questionou Carlos Costa sobre o chamado “relatório Costa Pinto”, também já conhecido como “relatório secreto” sobre a atuação do Banco de Portugal no caso do BES. Vários partidos querem aproveitar esta comissão de inquérito à gestão da Caixa para, ao abrigo da nova lei da transparência, obrigar o Banco de Portugal a partilhar com o parlamento esse relatório.
Mas para cinco perguntas parecidas, houve cinco respostas praticamente iguais: Carlos Costa diz que “não foi uma auditoria, foi uma reflexão feita para o governador, a pedido do governador”, pelo que cabe “ao governador suscitar as medidas que resultem dessa reflexão”. Saiu um conjunto de recomendações de atuação para o próprio Banco de Portugal, a partir desse trabalho, mas o relatório — ou a “reflexão” — nunca foi conhecido.
“É um documento para uso interno, não é para ser usado contra o Banco de Portugal”, afirmou Carlos Costa. Este é um tema delicado porque se acredita que esse relatório poderá conter várias críticas ao trabalho da cúpula do Banco de Portugal nos anos e meses anteriores ao colapso do BES”.
E porque razão não o entrega? Porque está abrangido pelas regras do sistema de bancos centrais. Mariana Mortágua não perdoou: “o governador julga-se acima de todas as instituições”, a começar pelo parlamento.
Afinal, quando é que Carlos Costa pediu escusa das decisões relacionadas com a Caixa (e com a auditoria da EY)?
Este foi um ponto que, logo na primeira parte da sessão, causou alguma confusão entre os deputados e os jornalistas presentes na sala. Depois de o governador dizer, num comunicado de fevereiro, que tinha pedido escusa na primeira reunião do conselho de administração em que houve decisões a tomar no âmbito da auditoria da EY. Recorde-se que o Banco de Portugal tinha a auditoria na mão desde junho de 2018, mas só no início deste ano esta foi divulgada.
Ora, o que causou confusão é que Carlos Costa referiu que pediu escusa aos temas da CGD no dia 24 de janeiro de 2017. “Ou seja, desde o início”. Carlos Costa diz agora que pediu escusa sempre que o tema foi abordado no âmbito das suas funções no BdP. Ou seja, que pediu escusa de todas as decisões do conselho de administração do BdP sobre a Caixa. E que a primeira vez que o fez foi em janeiro de 2017.
Essa reunião de novembro foi, como noticiou o Observador, a reunião em que se discutiu a idoneidade de Norberto Rosa — um veterano do Banco de Portugal que também passou pela Caixa — para poder ir para a administração do BCP.
Banco de Portugal. A reunião “muito, muito tensa” em que Carlos Costa pediu escusa
O deputado do PS João Paulo Correia falou numa “trapalhada” nesta matéria. Então, afinal, quando é que Carlos Costa se colocou à margem das decisões sobre a Caixa? O governador defendeu que “o pedido de escusa que conta do esclarecimento [de novembro] tinha a ver com uma notícia da imprensa, que falava sobre idoneidade”. Não pareceu que muita gente tenha ficado esclarecida, mesmo quando a questão voltou à baila, no final da sessão, com uma insistência de João Almeida, do CDS-PP. O deputado centrista argumentou que o governador deveria considerar-se “impedido” ao abrigo do código de boas práticas do BdP. Carlos Costa limitou-se a responder que os juristas do Banco de Portugal analisaram o código administrativo e consideram que o governador agiu corretamente, nesta matéria.
De qualquer forma, ainda se perguntou a Carlos Costa: porque é que Carlos Costa há de pedir escusa, já que diz — ou, melhor, repete — que não teve participação em qualquer uma das 25 operações que originaram mais créditos ruinosos. Por uma questão de “perceção” e para que não haja “qualquer laivo de condicionamento”. Pelo menos as dúvidas sobre as datas em que terá pedido escusa (e sobre quê é que pediu escusa) permanecem.
Foi um problema da Caixa ou foi um problema do setor? Foi água ou excesso de líquidos?
Carlos Costa apresentou-se nesta comissão com uma mensagem que tentou passar com a maior eficácia possível. “Temos de olhar para estes 25 grande devedores e olhar para quantos bancos é que são credores dos mesmo devedores. Isto para não se achar que isto é um “problema-Caixa” — é um problema de otimismo exagerado ou, eu diria, de concorrência exacerbada no sentido de aumentar a quota de mercado”. Ou seja, não foi um pouco de água — foi um problema de “excesso de água” que afetou todo o setor.
O governador do Banco de Portugal sublinhou que esteve pouco tempo na Caixa, e que o facto de ter o pelouro do Internacional fez com que passasse pouco tempo na sede do banco público, na avenida João XXI. Mas a imagem que lhe ficou é que “a concessão de crédito da Caixa, em comparação com outras instituições, passava muito mais por decisões colegiais”. “Quanto ao resto, não pode tirar nenhuma inferência daquilo que eu digo, exceto testemunhar qual era a organização — no período entre 2004 e 2006, nos momentos em que participei nos conselhos alargados de crédito, pude testemunhar uma discussão aberta”.
“Não lhe fica bem desculpabilizar aquilo que está preto no branco”, criticou Duarte Pacheco, do PSD, defendendo que Carlos Costa teria falado, na opinião do deputado, como se todos os problemas da Caixa tenham sido por “acaso”, “pelo futuro que não se prevê” (a referência às previsões macroeconómicas falhadas).
O governador não foi muito além de garantir que não participou nas 25 piores operações. Quanto a outras, “não tenho nem nos meus registos, nem na minha memória” ter participado na decisão em uma série de operações, designadamente os empréstimos à Metalgest e Investifino. Foi a deputada do BE Mariana Mortágua quem questionou Carlos Costa sobre os vários casos. A resposta de Carlos Costa sobre a empresa Metalgest e Investifino é que “estas entidades eram clientes normais da CGD”, advogando que foram algumas operações que acabaram por ser “vantajosas” para a Caixa.
O monte comprado a Vara: “Vim a saber que paguei a mais, foi erro meu”
Por iniciativa da deputada do CDS-PP Cecília Meireles, voltou-se a falar sobre o polémico monte alentejano, que Carlos Costa comprou a Armando Vara.
“Nove meses depois de ter cessado as minhas funções na Caixa Geral de Depósitos, vivia no Luxemburgo e decidi pedir a amigos para me indicarem a possibilidade de compra de uma casa a uma distância de uma hora de Lisboa. Andei por Azeitão — andei, não, andaram por Azeitão — e alguém, da Caixa, que era amigo indicou-me que estaria à venda uma casa com um espaço à volta com um 1,7 hectares (o que fez com que passasse a ser considerado uma herdade, o que até me surpreendeu porque um 1,7 hectares à volta de uma casa não chega sequer a ser um minifúndio”, explicou Carlos Costa.
Mais tarde, Carlos Costa diz que veio a saber que a casa tinha estado à venda numa imobiliária — “eu não sabia disso”. “Acabei por lidar diretamente com o proprietário [que era Armando Vara], porque era essa a indicação”, prosseguiu Carlos Costa, sem explicar que indicação foi essa e quem lha deu. Seja como for, Carlos Costa diz: “vim a saber que paguei mais do que o valor que tinha sido pedido, foi erro meu”. Resta saber se também a imobiliária — deixada de fora do negócio — também terá razões de queixa do governador. Se sim, tire um número.
Carlos Costa comprou monte de Vara sem saber que TGV ia passar ao lado
A noite não poderia terminar sem um momento mais surreal. Terceira e última ronda de perguntas. Quase cinco horas de comissão. Mariana Mortágua resume o sentimento do cidadão comum face à atuação do supervisor bancário. “Aquilo que notamos é que a auditora EY é mais exigente, mais dura do que o Banco de Portugal. E notamos que quem está no Banco de Portugal esteve na Caixa e esteve no BCP, a rodar”.
Fica claro que “houve um problema grave nas decisões na Caixa”, já que “estamos a falar de concessão de créditos irresponsáveis, para financiar investidores descapitalizados”. E realça as contradições: um cidadão não paga um empréstimo ao banco “e vão a casa buscar-lhe tudo”. Estes devedores — como Joe Berardo ou Manuel Fino — pedem créditos de milhões, não pagam, causam perdas de centenas de milhões à Caixa e andam livres por aí. “Perceba a revolta que isto causa nas pessoas”.
A resposta de Carlos Costa resume bem o labirinto dos créditos ruinosos da Caixa, identificados por uma auditoria feita sem toda a informação necessária e relevante e decididos por um conjunto de administradores que se espalharam pela banca e pelos supervisores, Carlos Costa incluído.
Aqui fica: “não há qualquer intenção da minha parte de reduzir a importância e a gravidade das perdas da Caixa Geral de Depósitos. (…) Há apenas uma clara intenção de distinguir entre o que é importante, que é a decisão sobre o que é substancial, e o que é apenas um problema de procedimento formal. (…) Isto pode acabar por esconder a questão mais importante, sobretudo porque a questão de procedimento formal decorre de uma interpretação de regras internas que foi contínua ao longo do tempo”. Confuso? Bem vindo a mais uma comissão de inquérito parlamentar sobre a Caixa.
