A ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, regressa este mês a Luanda, onde nasceu, depois de uma outra visita oficial, agendada há dois anos, ter sido cancelada na sequência da deterioração das relações entre os dois países.
A visita oficial, de 16 a 18 de abril, anunciada esta terça-feira em comunicado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, surge depois de o processo em Portugal ao então vice-presidente da República de Angola, Manuel Vicente, ter provocado o cancelamento da deslocação de Francisca Van Dunem, anunciada em fevereiro de 2017.
O cancelamento da visita de Francisca Van Dunem a Luanda foi feito em termos particularmente humilhantes para o Governo de Portugal e para a própria ministra da Justiça — cuja família teve sérias divergências com o MPLA. Em fevereiro de 2017, o cancelamento da visita de Van Dunem foi feito pelo Ministério da Justiça num curto de comunicado de duas linhas horas antes da ministra da Justiça iniciar a sua visita a Luanda: “A visita da ministra da Justiça foi adiada, a pedido das autoridades angolanas, aguardando-se o seu reagendamento”, lia-se no comunicado.
Tal adiamento surgiu cinco dias depois do Ministério Público — magistratura da qual é oriunda Francisca Van Dunem — ter acusado formalmente Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, da alegada prática dos crimes de corrupção ativa na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documento. Em causa, estava a alegada entrega de cerca de 800 mil euros ao procurador Orlando Figueira em troca do arquivamento de dois inquéritos criminais que tinham sido abertos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
O caso, que ficou conhecido como “irritante”, só foi ultrapassado oficialmente em setembro de 2018, com a visita do primeiro-ministro português, António Costa, a Luanda, depois de o processo ao agora ex-vice-presidente ter sido transferido de Lisboa para os tribunais angolanos.
No comunicado divulgado esta terça-feira, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola refere que, no primeiro dia da visita, Francisca Van Dunem, natural de Luanda, onde nasceu a 5 de novembro de 1955 (63 anos), terá um encontro de trabalho com o homólogo angolano, Francisco Queiroz, e efetuará uma visita ao setor de Identificação Civil e Criminal daquele departamento governamental.
No segundo dia da visita estão previstos encontros com os juízes-presidentes do Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Tribunal Supremo, com o procurador-geral da República, Provedor de Justiça e ainda com o ministro do Interior.
No terceiro e último dia da visita oficial, Francisca Van Dunem desloca-se à província de Benguela, onde vai visitar o Tribunal de Comarca do Lobito, recentemente inaugurado, e informar-se sobre os serviços da Justiça.
Em novembro do ano passado, durante a visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal, os governos dos dois países assinaram, no Porto, vários acordos de cooperação que estavam por formalizar há vários anos, nomeadamente na área da Justiça. Nesta matéria, os acordos assinados abrangem desde o intercâmbio na reinserção social de presos que tenham cumprido penas à colaboração entre a Polícia Judiciária portuguesa e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) angolano.
