O Tribunal Constitucional (TC) não aceitou a segunda coligação encabeçada por André Ventura, que pretendia concorrer às eleições europeias, intitulada “Europa Chega”, por considerar que a “denominação apresentada não satisfaz as exigências aplicáveis”.
“Decide-se recusar a anotação da coligação entre o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), denominada ‘Europa Chega’, constituída com vista a concorrer à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, marcada para 26 de maio de 2019”, lê-se no acórdão do TC datado de terça-feira, ao qual a agência Lusa teve esta terça-feira acesso. Além destes dois partidos, faziam também parte da coligação o Chega (fundado por André Ventura) e a Democracia 21.
De acordo com o acórdão, a “denominação apresentada não satisfaz as exigências aplicáveis”. Na fundamentação, os juízes do Palácio Ratton referem que o nome da coligação não pode apresentar “identidade ou semelhança com as de outros partidos, coligações ou frentes” e argumentam que “a designação Europa Chega integra um termo que corresponde à designação de um partido: Chega”.
“Traduz-se isto num risco efetivo e considerável de um eleitor ser levado a confundir a coligação Europa Chega com o partido Chega, sendo por exemplo induzido no equívoco de que a coligação Europa Chega mais não é do que o partido Chega em concurso à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu”, frisam os juízes.
Coligação pode apresentar outro nome
À Lusa, André Ventura disse ainda não saber qual será o próximo passo, mas o presidente do PPM afirmou, numa entrevista ao jornal ‘on-line’ Notícias ao Minuto, publicada na terça-feira, que se o nome da coligação fosse negado iriam apresentar um novo. “Se for negado uma terceira vez, ainda apresentamos um quarto nome”, declarou Gonçalo da Câmara Pereira.
Esta é já a terceira vez que o grupo vê esta aliança chumbada, primeiro com o nome “Chega”, depois “Coligação Chega” e agora com o nome “Europa Chega”. No início da semana passada, os membros tinham sido notificados pelo TC para proceder “à substituição da denominação indicada por outra, não confundível com a de outros partidos, já constituídos ou cuja constituição haja sido requerida e se encontre pendente de apreciação neste tribunal”.
Como os líderes dos partidos e movimentos que a constituem resolveram não alterar o nome, o TC decidiu “recusar a anotação da coligação”, alegando também a questão do nome. Por isso, na segunda-feira a coligação tentou nova inscrição, com a denominação “Europa Chega”, que agora foi rejeitada.
Naquele dia, André Ventura considerou que, com esta designação, a coligação “já não” corria “esse risco” e enquadrava-se “perfeitamente no que já aconteceu com a designação de outros partidos”. Como exemplos, Ventura indicou “o partido Aliança (já tinha existido a Aliança Democrática) e a transformação do CDS em Partido Popular (já havia o Partido Popular Monárquico)”.
Estava em cima da mesa não concorrer em protesto
Ao Observador, vários membros da coligação já tinham avançado a possibilidade de a coligação não concorrer às eleições europeias caso houvesse mais um chumbo do Tribunal Constitucional. O fundador do Chega, André Ventura, garantiu mesmo que “pode não fazer sentido” concorrer sob outro nome e que “está em risco a candidatura da coligação. O responsável geral do Partido Cidadania e Democracia Cristã, Manuel Matias, indicou que poderia “não concorrer a qualquer ato eleitoral como sinal de protesto”.
O Democracia 21, nas palavras da fundadora Sofia Afonso Ferreira, discordava da posição dos parceiros de coligação: “Espero que não desistam. Para nós isto é um problema burocrático que não pode comprometer todo o trabalho já feito”.
Ainda antes de apresentar o nome “Europa Chega”, André Ventura, também ao Observador, remetia para mais tarde a decisão: “Em função da decisão final do Tribunal Constitucional, decidiremos o que fazer”. “Entendemos que esta é uma questão fundamentalmente de identidade“, sublinhou André Ventura,
Chega ainda não é partido
Enquanto não for aprovado como partido o Chega não pode concorrer às eleições europeias, a menos que o faça integrado numa coligação com outro partido, enquanto movimento. O processo de legalização está ainda no Tribunal Constitucional, por terem sido detetadas irregularidade nas assinaturas entregues pelo movimento.
André Ventura adianta que a oficialização está agora “muito ágil”, tendo sido entregues 1800 assinaturas adicionais. O Tribunal Constitucional estará agora a apreciar os estatutos propostos pelo Chega.
A coligação dos quatro partidos chegou a estar em risco após o Partido Popular Monárquico ter rejeitado integrar o próprio André Ventura na lista de candidatos. A aliança foi re-anunciada a 30 de março de 2019, após a apovação do nome de André Ventura no Conselho Nacional do Partido Popular Monárquico.
André Ventura entrega na quarta-feira assinaturas para formalizar o novo partido Chega
