Eduardo Paz Ferreira, reconhecido jurista e marido de Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, afirmou ao Expresso que “nunca” pensou deixar de aceitar contratos com o atual governo. O advogado afirma que “nunca aceitaria” trabalhar com o Ministério da Justiça nem com nenhum organismo que esteja na tutela deste, mas “de forma alguma” o mesmo se aplica a outros ministérios.
Em relação a todos os outros Ministérios, são apenas potenciais clientes. Se acharem que eu sou a pessoa certa, nunca me ocorreria recusar pela circunstância de a minha mulher ser ministra”, disse Eduardo Paz Ferreira ao semanário.
Paz Ferreira trabalhou, também, com o antigo executivo com contratos — que lhe deram um total bruto de 528 mil euros. Na presente legislatura, o professor de Direito Financeiro e Finanças Públicas celebrou contratos com valor equivalente com o governo num total de 587 mil euros.
Recentemente, o jurista foi escolhido para representar o executivo na contestação ao Tribunal de Contas no caso em que este órgão impediu o governo de fazer vários investimentos na rede de comunicações de emergência SIRESP. Neste trabalho que custou ao governo 30 mil euros, o recurso foi recusado e a posição do Tribunal de Contas manteve-se.
O Ministério da Administração Interna defende a escolha do professor de Direito pelo largo e validado currículo que este tem “desde a década de 80”. Paz Ferreira refere também o currículo para legitimar continuar a aceitar trabalhos com o Estado: “A circunstância de a minha mulher, que nem sequer era minha mulher há 25 anos, quando eu me doutorei, ser ministra não me pode obrigar a fechar o escritório”.
Nenhum cidadão pode ser privado de exercer licitamente a sua profissão pela circunstância de estar casado com um titular de cargo político”, defende Paz Ferreira.
O jurista é o professor catedrático com o doutoramento em Finanças Públicas mais antigo do país e a maior parte do trabalho desenvolvido na atividade profissional é com instituições públicas, lembra o ministério da Justiça.
