Ministério Público

Ministério Público pede explicações ao SEF sobre novo centro de acolhimento em Sintra

O centro de acolhimento temporário está atualmente a ser construído pelo SEF, em Almoçageme. Moradores dizem que está "repleto de ilegalidades" e apresentaram queixa ao Ministério Público.

O SEF tem até dia 16 para apresentar esclarecimentos ao Ministério Público

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O Ministério Público (MP) pediu explicações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acerca da instalação de um Centro de Acolhimento Temporário, em Almoçageme, freguesia de Colares, concelho de Sintra, apurou o Observador junto de fonte ligada ao processo. Na base das questões colocadas pelo MP está uma queixa feita pela Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de Colares (AMFC), que alega que o centro “está repleto de ilegalidades”.

Questionada pelo Observador, fonte do SEF adiantou que estão a ser disponibilizadas “todas as informações solicitadas” pelo MP. Este órgão de polícia criminal, avançou ainda, têm até ao próximo dia 16 de maio para o fazer. Só depois o MP irá pronunciar-se.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras apresentará, até ao próximo dia 16 de maio, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público, sobre o assunto em apreço”, explicou fonte do SEF ao Observador.

O novo centro está a ser construído depois do anúncio feito pelo ministro da Administração Interna, em julho de 2018. Numa altura em que surgiam várias polémicas relacionadas com retenção de menores, filhos de requerentes de asilo, no aeroporto de Lisboa, Eduardo Cabrita anunciou o lançamento das obras para o centro de acolhimento esperado há mais de uma década. O espaço, com capacidade para 50 pessoas, “com área de famílias e de crianças”, entraria em funcionamento “dentro de meses”, adiantou o ministro, — evitando assim situações em que crianças e famílias ficam retidas no Centro de Instalação Temporária no aeroporto de Lisboa.

O centro de acolhimento temporário está atualmente a ser construído pelo SEF no edifício da propriedade da Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira S. João de Deus — onde anteriormente funcionava o centro de acolhimento temporário São João de Deus, destinado ao alojamento de cidadãos nacionais e imigrantes em situação de emergência humanitária — na Estrada do Rodízio, em Almoçageme. O SEF alugou o edifício pelo prazo de dez anos, de acordo com o contrato de arrendamento não habitacional a que o Observador teve acesso.

Este projeto visa melhorar a qualidade e a capacidade de detenção de cidadãos nacionais de países terceiros em situação irregular, salvaguardando os direitos fundamentais desses cidadãos, e reduzindo os custos associados às operações de afastamento”, lê-se no site do SEF.

A instalação do centro foi financiada em parte pelo Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI), um fundo comunitário, depois de uma candidatura feita pelo SEF, como anunciou o Ministério da Administração Interna, em setembro do ano passado. Do valor do investimento total elegível de 1.209.151,50 €, o FAMI comparticipou cerca de 75%.

Atualmente, os cidadãos em situação irregular são mantidos no Centro de Instalação Temporária no aeroporto de Lisboa (Foto: JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Que “ilegalidades” apontam os moradores e porque razão não querem o centro de acolhimento?

Os moradores de Colares que estão contra a construção deste centro defendem que a sua instalação viola “de forma inquestionável as regras de aptidão, uso, ocupação e transformação do solo estabelecidas nos vários instrumentos de gestão territorial aplicáveis à área em causa”, lê-se num excerto da queixa a que o Observador teve acesso, dando como exemplo o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra, Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais.

Chumbam-se constantemente pedidos de construção nesta zona por ser protegida para ser construído um centro de detenção que não respeita regulamentos de Parque Natural, PDM e planos de orla costeira?”, questiona fonte da Associação ao Observador.

A associação de moradores aponta também a alegada falta de “pareceres legalmente exigidos”, exemplificando: o parecer da Câmara Municipal de Sintra (CMS), o parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas ou o da Direção-Geral do Património Cultural. “Todos os referidos pareceres são obrigatórios, sendo que alguns deles são inclusive vinculativos”, alega a associação, no excerto da queixa a que o Observador teve acesso.

A associação de moradores está preocupada com o impacto da presença daquele tipo de instituição naquela zona. Reconhecendo a “existência de um problema para detidos no aeroporto“, a AMFC não acredita que a construção do centro naquele local seja a solução. A instalação, defendem os moradores, “só desvaloriza a zona em todos os seus aspetos — ambiental, turístico, arquitetónico, económico e residência”, lê-se na queixa apresentada ao MP.

Não faz qualquer sentido que esta zona privilegiada, pela sua integração no Parque Natural, seja destinada a detidos e venha chocar, pela sua arquitetura e atividade, com um centro turístico lado a lado numa  região residencial consolidada”, afirmou fonte da AMAC ao Observador.

A par da queixa está ainda em curso uma petição — que conta com mais de 600 assinaturas — dirigida ao Governo e à Câmara Municipal de Sintra, contra a instalação do centro de acolhimento. “Trata-se de uma zona residencial e turística, não nos parecendo o local mais apropriado para a instalação em causa”, lê-se na petição publicada no site Petição Pública.

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