O Governo timorense e diplomatas europeus sublinharam esta terça-feira a importância da sociedade civil na consolidação da democracia em Timor-Leste, especialmente pela sua vertente de auditoria social e de fiscalização e monitorização das finanças públicas.

“Precisamos de melhorar a qualidade de intervenção e modernizar a intervenção da sociedade civil, mas garantir essa intervenção, por si, é indispensável para um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo”, afirmou Fidelis Magalhães, ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares timorense.

Considerando a qualidade e dinamismo da sociedade “uma marca importante da democracia”, Magalhães disse que em Timor-Leste, apesar de o país ser novo, se tem preservado uma relação de proximidade entre as instituições e as organizações da sociedade civil.

Um trabalho que envolve o processo de auditoria social, no qual, disse, o Governo continua empenhado.

“A discussão pública é a dicotomia entre qualidade da intervenção e o direito de intervir. Pessoalmente, para mim, é importante garantir o espaço e direito a intervir e só depois trabalhar na qualidade da intervenção”, afirmou.

Magalhães falava no encerramento de um seminário sobre a “sensibilização da sociedade civil para a supervisão das finanças públicas” em Díli, no final do qual foi assinado um memorando de entendimento entre o Camões – Instituto da Cooperação e a Língua e o Fórum das Organizações Não-Governamentais em Timor-Leste (FONGTIL) sobre esta matéria.

No encontro, o embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, sublinhou a importância do “estreitar de relações com as ONG”, entidades beneficiárias deste projeto e com as quais Portugal quer ter um relacionamento mais amplo.

Opinião ecoada por Gonçalo Teles Gomes, vice-presidente do Camões, que sublinhou ser “cada vez mais evidente a necessidade de organizações da sociedade civil controlarem, acompanharem e supervisionarem” as finanças públicas, denunciando casos de má gestão.

Um papel que assenta no diálogo entre as organizações da sociedade civil com as instituições públicas e do Estado, contribuindo tanto para a “definição de políticas públicas como o controlo do OGE”.

Daniel Santos do Carmo, diretor da FONGTIL, destacou o apoio que o Governo timorense tem dado ao processo de auditoria social, especialmente virado para quatro setores-chave: infraestruturas básicas, saúde, educação e agricultura.

Mais do que ser simplesmente “condenar ou ser oposição” às autoridades, disse o responsável da FONGTIL, as organizações podem ser um instrumento para “ajudar a melhorar e elevar a prestação de serviços, complementando a gestão dos orçamentos”.

Alexandre Leitão, embaixador da União Europeia em Díli, frisou que ajudar o Estado a combater a má governação e corrupção “é tarefa de todos”, sendo que os orgãos de comunicação social (OCS) e as organizações da sociedade civil têm um “papel essencial” nesse processo.

“Sem uma opinião pública educada, interessada e ativa, não há desenvolvimento para todos, nem sustentável”, afirmou.

As ONG, considerou, ajudam a levar as “expectativas dos cidadãos junto do poder público” mas podem e devem ajudar a “explicar que o poder público não tem capacidades ilimitadas” e a “dar a compreender melhor o papel do Estado”.

“A corrupção é o pior inimigo do desenvolvimento sustentável e de todos e a transparência e informação são os maiores inimigos da corrupção”, disse.

“Quando apoiamos a capacitação dos OCS e das ONG para a importância da gestão pública transparente, assente no Estado de direito, estamos a apoiar o trabalho de instituições de supervisão (…) que têm um papel insubstituível na preservação da democracia, na credibilidade das instituições e na confiança dos cidadãos nos eleitos e nas instituições”, frisou.

O seminário e o memorando inserem-se no programa de parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da gestão e supervisão das finanças Públicas (PFMO), visando neste componente o apoio à ação da sociedade civil nesta matéria.

Organizado pelo Camões I.P. em coordenação com o FONGTIL, o seminário que teve cerca de 100 participantes, dirigiu-se aos pontos focais das ONG, FONGTIL, RENAS, Asia Foundation e ainda representantes da Unidade de Auditoria Social do gabinete do primeiro-ministro de Timor-Leste.

Discutir a função e o papel da Sociedade Civil na supervisão das finanças públicas em Timor-Leste e divulgar o PFMO junto das organizações da sociedade civil que trabalham na auditoria social em Timor-Leste fizeram parte dos objetivos do encontro.

O seminário quis ainda fazer um ponto da situação entre as várias organizações no âmbito do Plataforma de Auditoria Social.

Cofinanciado pela UE e implementado com o modelo de cooperação delegada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o projeto PFMO é um dos mais amplos programas de apoio institucional em Timor-Leste.

O projeto conta com um financiamento de 12 milhões de euros através do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e de cerca de 600 mil euros do Camões, e divide-se em dois componentes essenciais, nomeadamente o apoio orçamental ao Ministério das Finanças e o fortalecimento e capacitação institucional.