O Conselho das Finanças Públicas alerta que a revisão em alta das despesas com pessoal apresentadas no Programa de Estabilidade confirma as pressões sobre a despesa permanente e que “os desenvolvimentos recentes neste domínio permitem antecipar que as previsões apresentadas podem ser ainda otimistas”. O aviso surge na análise ao Programa de Estabilidade 2019-2023, depois de o Parlamento ter aprovado a contagem de tempo integral da carreira dos professores.
A instituição presidida por Nazaré Cabral nota ainda que o Governo tem vindo a rever em alta a despesa com salários na Administração Pública, “em grande medida por força do impacto financeiro das medidas relativas ao descongelamento gradual das carreiras (geral e especiais)”.
“Estas sucessivas revisões traduzem uma instabilidade que compromete a qualidade da previsão das despesas com pessoal, uma das rubricas com maior grau de rigidez e peso na despesa pública, cuja previsão deveria ser efetuada de forma fiável”, lamenta o CFP.
Depois de várias revisões feitas para 2018, o CFP lembra que, para 2019, o Programa de Estabilidade de 2018 reviu em alta a despesa com pessoal em 536 milhões de euros, somando ainda 433 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2019. O Programa de Estabilidade deste ano prevê agora menos 95 milhões de euros do que o OE/2019.
Para o próximo ano, o Programa de Estabilidade deste ano prevê “um impacto na variação das despesas com pessoal de 527 milhões de euros, ou seja, mais 230 milhões do que o considerado no Programa de Estabilidade/2018”, explicado em parte (99 milhões de euros) pela nova medida do governo para mitigar o efeito do descongelamento em carreiras especiais.
Será difícil crescimento económico acompanhar aumentos salariais. E investimento pode ser afetado
A entidade fiscalizadora sublinha ainda que, para já, a riqueza produzida pelo país cresce mais do que a despesa, mas que esta tendência pode não se verificar no futuro. “Se, por ora, é possível acomodar, em previsão, estes aumentos nominais em resultado do crescimento superior previsto para o PIB nominal, não é garantido que essa capacidade acomodatícia se mantenha no futuro próximo”, afirma.
O CFP alerta mesmo que “esta pressão sobre a despesa corrente pode eventualmente vir a comprometer também a despesa de investimento, seja em novos projetos, seja a indispensável despesa de reposição”. O que “parece já denotar-se da revisão em baixa” do investimento até 2021 no Programa de Estabilidade.
