O chefe de Estado de Angola considerou este sábado que a ausência do Parlamento, há mais de 90 dias, de Tchizé dos Santos, deputada do seu partido, o MPLA, deve ser esclarecida pelo Presidente da Assembleia Nacional (AN).

“Eu acho que é uma questão a ser respondida pelo presidente da Assembleia Nacional [Fernando Piedade Dias dos Santos (Nando)”, respondeu João Lourenço, nada mais adiantando sobre a situação em que se encontra a deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), de que também é líder.

No dia 07 de maio, o Grupo Parlamentar do MPLA enviou uma carta a Tchizé dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a “sugerir” à deputada que “suspenda” o seu mandato na Assembleia Nacional angolana, por se encontrar ausente do país há mais de 90 dias.

Os três meses de ausência implicam, segundo o Regimento da Assembleia Nacional de Angola e o Estatuto de Deputado, a suspensão do mandato, havendo várias formas de o fazer: ser a própria deputada a solicitá-lo, o Grupo Parlamentar do partido a que pertence, o próprio MPLA ou ainda o presidente do Parlamento.

Isso mesmo foi dito a 11 deste mês à agência Lusa pelo porta-voz do MPLA, Paulo Pombolo, lembrando que o partido tem meios para suspender o mandato de Tchizé dos Santos, que contestou o conteúdo da carta e recusou pedir a suspensão, alegando que vive no Reino Unido porque tem receio pela sua segurança se regressar a Angola.

Paulo Pombolo lembrou que o partido “não tem por norma” discutir os assuntos internos na “praça pública”, tanto mais que Tchizé dos Santos integra o Comité Central do MPLA, cujos membros têm responsabilidades acrescidas, superiores às dos militantes de base.

“A camarada Tchizé dos Santos, como membro do Comité Central, sabe que há regras e normas a cumprir e está a portar-se mal”, afirmou, lembrando que tudo começou com uma carta do grupo parlamentar do MPLA.

Questionado pela Lusa sobre o que pode acontecer se Tchizé dos Santos não o fizer — alega, além de razões de segurança pessoal, perseguições políticas e intimidações feitas por dirigentes do partido -, Paulo Pombolo indicou que, em última análise, e à luz do Regimento da Assembleia Nacional e do Estatuto de Deputado, o MPLA, o seu próprio Grupo Parlamentar e até o próprio Presidente do Parlamento podem decidir a suspensão temporária do mandato.

“O que fizemos [na carta do grupo parlamentar] foi facilitar o trabalho da deputada [sugerindo que solicitasse a suspensão temporária do mandato]. Já passaram 90 dias e o MPLA não pode continuar sem um deputado no Parlamento. As regras são do parlamento e não do partido”, insistiu.

O porta-voz do MPLA disse não compreender porque Tchizé dos Santos não solicita a suspensão do mandato de deputada, para o qual foi eleita nas presidenciais e legislativas de agosto de 2017, uma vez que a Assembleia Nacional garante o regresso ao assento parlamentar assim que voltar ao país.

Paulo Pombolo afirmou que Tchizé dos Santos, na carta que dirigiu ao Presidente da Assembleia Nacional para justificar a saída do país, alegou razões de saúde dos filhos e não questões de insegurança ou de perseguições.

“Não faz sentido. Não é verdade”, garantiu, sublinhando que a melhor solução para Tchizé dos Santos é escrever ao Presidente da Assembleia Nacional para suspender temporariamente o mandato.

Na contestação à proposta do Grupo Parlamentar do MPLA, Tchizé dos Santos, em declarações à Lusa, também acusou João Lourenço de estar “a fazer um “golpe de Estado às instituições” em Angola e defendeu a respetiva destituição.

Na ocasião, a deputada assumiu que está “involuntariamente” fora do país devido à doença da filha e que há vários meses está a ser “intimidada” por dirigentes do partido no poder em Angola desde 1975.

Face à realidade em Angola, a deputada disse ainda que está à procura de advogados em Luanda para avançar para o Tribunal Constitucional com uma participação sobre o seu caso, e ainda com “um pedido de ‘impeachment’ [destituição]” de João Lourenço no Parlamento, procurando para tal o apoio de deputados para uma proposta de Comissão de Parlamentar de Inquérito para apurar a conduta do atual chefe de Estado.

“O Presidente da República é conivente porque nada faz (?) Está a haver um crime contra o Estado. Isto é um caso para ‘impeachment’. Este Presidente da República merece um ‘impeachment'”, afirmou Welwitschea ‘Tchizé’ dos Santos, considerada a filha mais próxima, politicamente, de Eduardo dos Santos.

Em reação, também à Lusa, o porta-voz do MPLA considerou “muito graves” as declarações de Tchizé dos Santos, lembrando que o partido tem órgãos próprios – Comissão Nacional de Disciplina e Auditoria – e vai analisar as declarações à luz dos estatutos partidários.

“Exigir a destituição do Presidente João Lourenço? Acusar o Presidente de ser um ditador? De estar a fazer um golpe de Estado às instituições em Angola? Tem provas? São palavras absurdas e declarações graves, muito graves, que o partido vai analisar”, afirmou Paulo Pombolo à Lusa, garantindo, porém, que, no limite, a expulsão de Tchizé dos Santos não está sequer equacionada.

O porta-voz do MPLA acrescentou que o assunto vai ser ainda debatido pela Comissão de Disciplina, pelo que não se pode antecipar seja o que for sobre uma eventual decisão de órgãos que são “independentes e autónomos”.

Sobre o assunto, João Lourenço não se pronunciou.