O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou um processo movido por 10 famílias europeias contra a UE por causa das metas de reduções de emissões carbónicas, mas os demandantes vão recorrer da decisão.
As “Pessoas pelo Clima” (People’s Climate Case) reclamam da União Europeia uma meta mais ambiciosa do que reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 40% até 2030, considerando que essa é “inadequada em relação à necessidade real de prevenir uma crise climática” e proteger “os direitos fundamentais de vida, saúde, ocupação e propriedade”.
Na sua deliberação, o Tribunal Geral reconhece que as alterações climáticas afetam os europeus, mas as 10 famílias (de Portugal, França, Itália, Alemanha, Roménia, Quénia, Fiji e Suécia) não sofrem consequências diretas e individuais que justifiquem o processo judicial.
Segundo a associação ambientalista portuguesa Zero, que divulgou a decisão, os demandantes vão contestar a decisão, considerando que a interpretação do tribunal “é já historicamente conhecida por servir de argumento para restringir o acesso dos cidadãos aos tribunais”.
“Não vamos desistir. Continuaremos a exigir o nosso direito de ser ouvidos pelo tribunal. E para o próximo procedimento, esperamos poder contar com um Parlamento Europeu que assuma uma postura diferente na sua defesa. A próxima geração de legisladores, que em breve será eleita nas eleições europeias, deve ouvir os seus cidadãos e assumir as alterações climáticas como uma prioridade para a Europa”, afirmou o agricultor português Alfredo Sendim, citado num comunicado da Zero.
A coordenadora da equipa de juristas que representa as famílias, Roda Verheyen, considerou que “o tribunal aceita que as alterações climáticas estão a afetar todos os cidadãos, mas abstém-se de se envolver com os seus impactos sobre os direitos humanos.”
O presidente da ZERO, Francisco Ferreira, defendeu que “os próximos deputados portugueses no Parlamento Europeu, que serão eleitos já no fim de semana, devem ter um papel mais ativo na alteração do paradigma da UE em matéria de ação climática, com vista a salvaguardar o futuro de milhões de cidadãos e os seus direitos fundamentais.”
