Secretas

Secretas consultam dados das comunicações dos portugueses, mesmo sem decisão final do Constitucional

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Acesso aos metadados foi aprovado por PS, PSD e CDS, mas partidos de esquerda pediram fiscalização sucessiva ao TC, que ainda não decidiu. Apesar disso, sistema já funciona. Fiscalizador aprova.

Os metadados são os chamados dados sobre outros dados, ou seja, informação como duração de chamadas ou identidade do remetente

HENRIQUE CASINHAS / OBSERVADOR

A notícia é do jornal Público, que teve acesso ao parecer do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP): os serviços de informação portugueses têm tido acesso, desde março de 2019, aos chamados metadados (ou seja, dados sobre comunicações como duração de chamadas e identificação de remetentes e destinatários, sem aceder ao conteúdo da chamada).

Isto apesar de ainda não ser conhecido o parecer do Tribunal Constitucional (TC) sobre esta matéria, que foi pedido há quase dois anos, pelos partidos da esquerda — PCP, Bloco de Esquerda e Verdes — que apresentaram um pedido de fiscalização sucessiva à proposta de lei.

A informação consta do parecer relativo à atividade de 2018 do CFSIRP, órgão constituído por três membros eleitos pelo Parlamento. De acordo com o Público, os membros à altura do parecer eram Abílio Morgado (ex-conselheiro de Cavaco Silva), Filipe Neto Brandão (deputado do PS) e António Rodrigues (ex-deputado do PSD).

O parecer confirma que o sistema em causa “começou já a funcionar”, mesmo sem haver decisão do TC. E, para o órgão fiscalizador, este instrumento dado às secretas portuguesas é necessário, com o CFSIRP a destacar “a positiva conceção, construção e aplicação do mesmo, bem como a sua inquestionável e inequívoca necessidade”.

Através do acesso a estas comunicações, alega o fiscalizador, Portugal poderá assim “sanar uma grave lacuna, verdadeiramente singular a nível internacional”. Em causa estão casos como por exemplo o “regresso de familiares, concluindo crianças, dos chamados combatentes estrangeiros”, aponta o documento, referindo-se às famílias dos jihadistas que foram para a Síria.

Estando a Assembleia da República à espera de uma decisão do TC há dois anos, este parecer pode vir a ser entendido pelo Tribunal como uma forma de pressão, escreve o Público. Em 2015, os juízes do Palácio Ratton chumbaram uma proposta de poderes semelhantes para às secretas, proibindo o acesso à correspondência nas telecomunicações a não ser a polícias de investigação criminal com autorização judicial.

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