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Serviço Nacional de Saúde

PCP adia decisão sobre PPPs na saúde, mas garante “não ter dúvidas”

O PCP pediu hoje no grupo de trabalho da nova Lei de Bases da Saúde que a votação da 'Base 18' seja adiada "por mais uma semana", mas não deixou de garantir que tem "o sentido de voto bem definido".

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Ainda não é hoje que se conhece o sentido de voto dos partidos no que ao problemático artigo sobre a existência de parcerias-público-privadas (PPP) diz respeito. Depois de votarem a alteração e aditamento de alguns artigos na votação indiciária da Lei de Bases, a deputada do PCP Paula Santos gerou alguns minutos de discórdia entre os grupos parlamentares.

A deputada pediu que se fizesse “a votação da Base 18 diretamente na Comissão Parlamentar de Saúde”, acrescentando que o PCP “não deita a toalha ao chão” e que o partido “está disponível para encontrar uma solução”, ainda que “não tenha dúvidas” quanto à sua posição.

Depois de um momento inicial de rejeição por parte do deputado do PSD, Ricardo Baptista Leite e da deputada do CDS, Isabel Galriça Neto, que mostraram “estranheza” pelo pedido do PCP, a deputada comunista garantiu que o partido procura uma Lei de Bases da Saúde “no sentido progressista, na garantia do direito à saúde aos utentes”.

Ricardo Baptista Leite foi ainda mais longe ao questionar a deputada comunista sobre se a Lei de Bases da Saúde “se reduz apenas a esta base” e se “andamos aqui a perder horas da nossa vida para nada”.

Para já não será possível perceber em que sentido é que os deputados andam a investir o seu tempo, uma vez que a votação acabou mesmo por ser adiada para a próxima reunião do grupo de trabalho, que já estava agendada para dia 11 de junho.

Ao Observador, o deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira disse que “até à votação final global ainda há tempo para mudar sentidos de voto”, mostrando-se “esperançoso” na aprovação de uma nova Lei de bases, mas sem esquecer o repto e a crítica ao primeiro-ministro: “O PS não pode pedir à esquerda que viabilize a privatização do SNS”.

Ontem, ao Público um responsável governamental dizia que tinha a expectativa de que uma eventual abstenção do PSD viabilizasse a aprovação do diploma, recordando a “total indisponibilidade do BE” para viabilizar a nova Lei de Bases da Saúde.

Para a deputada Paula Santos “continua a ser necessário encontrar uma solução para que os doentes tenham acesso à saúde”, mas recorda os recentes exemplos das PPP do Hospital de Vila Franca de Xira  e do Hospital de Cascais para “deixar claro” que “não são as PPP que garantem o acesso dos doentes ao SNS” e que é preciso encontrar uma solução que dê aos doentes essa resposta.

Apesar de admitir “não ter dúvidas” em relação à votação da Base 18 ficou ainda por perceber se há espaço no PCP para abrir a porta às PPP com a viabilização das parcerias através da abstenção do partido na votação, para garantir aos utentes uma solução que, apesar de não ser “a melhor” poderá garantir aos doentes a prestação de cuidados de saúde.

Antes de serem dados por terminados os trabalhos na sessão, Ricardo Baptista Leite teve tempo ainda para fazer uma declaração para acusar o “PS de rejeitar dialogar com o PSD”. De acordo com o deputado, os sociais-democratas “tentaram entrar em contacto” com o PS para “procurar uma solução”, mas “nem resposta obteve”.

“O PSD ficará a assistir às negociações entre o PS e a esquerda radical”, disse o deputado, admitindo ainda que a “Assembleia da República, pelas mãos do PS, presta um mau serviço ao país”, não respondendo “às necessidades dos portugueses” demarcando-se assim do partido que acusam de “rejeitar conversas”.

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