O Governo vai definir “nos próximos dias” vagas e locais de preferência para os mil técnicos que vai contratar por concurso para a Administração Pública, anunciou esta quarta-feira aos deputados a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

“Nos próximos dias estaremos em condições de definir as vagas e os locais onde são mais precisos” no concurso que está a ser preparado para contratar mil técnicos, afirmou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, numa audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a última da atual legislatura da Assembleia da República.

A governante reafirmou a intenção de normalizar a renovação do cartão de cidadão, que tem registado queixas sobre as filas no atendimento, nomeadamente devido ao aumento da procura, também por casa da saída do Reino Unido da União Europeia (‘brexit’) a partir do verão.

“Julgamos que nos próximos dois meses podemos ter resultados significativos”, disse a ministra, que precisou ter havido um aumento de 24% na procura de serviços do cartão do cidadão, para renovação ou novos pedidos, nos primeiros quatro meses deste ano.

Admitindo existirem “problemas a resolver”, como filas de espera naqueles serviços, Marina Vieira da Silva mostrou-se esperançosa nos resultados das novas medidas lançadas pelo Governo para resolver o atendimento, nomeadamente através da renovação ‘online’ a partir do final deste mês e abertura de novos locais de atendimento físico.

“Esperamos resolver assim um pico que se esperava até ao final do ano”, disse a governante, anunciando a abertura de dois novos espaços em Lisboa para pedidos e renovação de cartão de cidadão e de passaporte.

Quanto ao número de funcionários públicos, a ministra disse concordar com os deputados quanto à “falta de pessoas em alguns serviços” públicos, mas salientou os benefícios de medidas como o aumento na oferta de espaços de renovação do cartão cidadão e, desde 20 maio, “os dados biométricos que permitiram reduzir o tempo de atendimento”.

“Concordo que um dos problemas centrais é de recursos humanos”, disse, adiantando haver “falta de recursos em alguns sítios e envelhecimento dos quadros da Administração Pública”, mas defendeu que “há um problema de fundo” a resolver.

Mariana Vieira da Silva falou ainda aos deputados sobre o Centro de Competências Jurídicas, criado por diploma em meados de 2017, para prestar consultoria aos membros do executivo, um “reforço de competências” jurídicas na Administração Pública, segundo a ministra, que tem o benefício de, antes de a administração do Estado recorrer a serviços externos jurídicos, ter agora de perguntar internamente se consegue responder a esse pedido.

“Houve redução de gastos no ‘outsorcing’ jurídico”, adiantou Mariana Vieira da Silva, referindo-se aos resultados do trabalho deste núcleo de prestação interna de serviços jurídicos à própria Administração Pública, que integra um quadro de especialistas qualificados.