Uma medida por semana. É este o plano do CDS para dar a volta ao mau resultado que teve nas urnas a 26 de maio: centrar-se no essencial, apresentar propostas concretas que digam respeito aos problemas concretos dos portugueses (concretos), e deixar cair o acessório. É nesse sentido que, depois de ter defendido a participação dos privados no acesso à Saúde, concretamente no acesso às primeiras consultas de especialidade, e depois de ter defendido a proibição de penhoras do fisco desproporcionais e enquanto decorrem os prazos legais para reclamação, agora o CDS propõe o alargamento do seguro de saúde do Estado (ADSE) a todos os portugueses, independentemente de serem trabalhadores do Estado ou não.
“Propomos o alargamento da ADSE para todos, reconhecendo o seu papel complementar ao SNS e a sua mais-valia, que deve estar disponível independentemente de se ter ou não um vínculo laboral ao Estado“, lê-se na proposta a que o Observador teve acesso, onde o CDS também defende que se dê o mesmo “tratamento fiscal aos seguros privados de saúde em sede de IRS que é dado à ADSE”. Ou seja, além de propor que qualquer português, seja ou não funcionário público, possa escolher aceder ao seguro de saúde do Estado, o CDS também quer que a dedução à coleta em sede de IRS seja feita de igual forma, quer na ADSE quer nos demais seguros privados de saúde.
O objetivo é não haver tratamento preferencial ou discriminação. No entender dos centristas, que dizem “acreditar num país em que os funcionários públicos e os trabalhadores do setor privado não vivem em sistemas distintos”, o atual governo “desconfia da iniciativa privada” e por isso agravou as “distinções” que ao longo dos anos foram conduzindo à existência de dois sistemas num só país: “o sistema dos trabalhadores do Estado e o sistema dos trabalhadores do privado”.
Para os centristas, a discriminação existe no sentido em que, apesar de a ADSE ser paga exclusivamente através de descontos mensais, tendo deixado de ser um benefício dado pelo Estado-empregador aos seus funcionários, só estes é que continuam a poder aceder a este tipo de seguro de saúde que tem mais vantagens em sede fiscal. Os restantes ficam de fora. “Os funcionários públicos são livres de adquirir um qualquer seguro privado, para além do direito ao acesso ao SNS, mas já um trabalhador do setor privado não tem o mesmo conjunto de opções. Tem como garantido o SNS e pode adquirir um seguro privado, mas não pode aceder à ADSE e às eventuais vantagens que esta lhe possa oferecer”, dizem.
Mais: enquanto as contribuições pagas pelos funcionários públicos para a ADSE são dedutíveis à matéria coletável, o mesmo não acontece com os prémios dos seguros de saúde, que apenas contam como despesa de saúde, cujo limite é facilmente atingível o que, na prática, “impede o trabalhador do privado de ver estas despesas deduzidas” em sede de IRS. Daí que o CDS proponha agora, não só o alargamento da ADSE para todos como o igual tratamento fiscal a todos os seguros de saúde.
Segundo se lê na proposta, tal medida implicaria, primeiro, a constituição de uma comissão técnica para estudar as novas condições de acesso e, depois, uma negociação em sede de concertação social. Além de implicar, também, uma alteração ao código do IRS.
Esta tem sido a estratégia do CDS pós-europeias. Passado aquele capítulo negro, Assunção Cristas virou a página e aproveitou logo as jornadas parlamentares do início de junho para pôr Adolfo Mesquita Nunes a lançar a primeira pedra do programa eleitoral. Depois disso, foi à cadência aproximada de uma por semana. Nos debates quinzenais com o primeiro-ministro, Assunção Cristas aproveitou sempre para questionar António Costa sobre as mais recentes propostas do CDS e, esta quarta-feira, inclusive, o grupo parlamentar do CDS aproveitou para marcar um debate intitulado “Em defesa dos contribuintes, contra os abusos da Autoridade Tributária”, cavalgando a onda da última proposta que tinha apresentado sobre abusos do fisco. No debate, o PS e o Bloco de Esquerda não pouparam os centristas, acusando-os de estarem a aproveitar o Parlamento para fazer “uma ação de campanha para as legislativas de outubro”, como disse o socialista Rocha Andrade, ou de estarem a tentar “reanimar o partido do contribuinte” que, “quando estava no Governo, penhorava tudo”.
CDS quer proibir penhoras do fisco enquanto decorrem prazos para reclamação
