A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, justifica os atrasos no atendimento dos serviços para tratar do Cartão do Cidadão com o facto de os utentes das lojas dos cidadãos irem, “sistematicamente”, para a porta dos serviços “antes da abertura do atendimento ao público”, avançou o Público. Para a governante, trata-se de um “fenómeno próprio e específico da procura”.

“Não se pode deixar de dar nota que os atrasos também são o resultado de um fenómeno próprio e específico da procura que tem a ver com o facto de a generalidade dos cidadãos optar, sistematicamente, por se dirigir aos mesmos serviços, à mesma hora – antes da abertura do atendimento ao público”, explicou.

As declarações da secretária de Estado surgem numa resposta a perguntas dos Verdes. Anabela Pedroso refere ainda que, entre os motivos dos atrasos, estão também o aumento da procura devido às novas regras da lei da nacionalidade e do Brexit, bem como o aumento da procura de passaporte eletrónico português.

Cartão do Cidadão em 5 minutos? Só depois de esperar horas (ou meses) para chegar ao balcão

Este “fenómeno”, como o classifica a Secretaria de Estado da Justiça nas respostas remetidas ao Parlamento, é sobretudo evidente nos espaços do cidadão mais concorridos. E avança mesmo com o exemplo do balcão do Campus da Justiça, que recebe, segundo as respostas do Governo, cerca de 200 pedidos unicamente para renovação do Cartão do Cidadão. São solicitações que surgem “muito antes do início do horário de atendimento ao público, o que encerra imediatamente a entrega de senhas aquando da abertura de portas”, explica ainda Anabela Pedroso.

O Governo passa assim parte da responsabilidade destes atrasos para os cidadãos que pretendem renovar do documento no próprio dia. No entanto, o Executivo também reconhece a insuficiência dos serviços do Estado para fazer face a este aumento da procura – ou deste “fenómeno”, como diz o Governo. “Além dos trabalhadores já atualmente colocados nas frentes de atendimento da grande Lisboa seria desejável que existisse o recrutamento de mais cerca de 50 trabalhadores“, reconhece Anabela Pedroso.

O Executivo revela, nas respostas enviadas ao grupo parlamentar do PEV, que “estão a ser ultimadas as condições para o lançamento de um concurso para recrutamento de trabalhadores da carreira de Assistente Técnico, enquanto elementos de reforço nas frentes de atendimento do Cartão do Cidadão e do Passaporte Eletrónico Português”.

Segundo Anabela Pedroso, houve um aumento geral da procura dos serviços de renovação CC equivalente. Nos primeiros quatro meses do ano este número aumentou 24%, segundo os dados do Governo. As causas para este aumento são três: o aumento da as novas regras da lei da nacionalidade, maior procura do passaporte eletrónico português e o Brexit.

Num comunicado enviado às redações esta segunda-feira, o Ministério da Justiça adianta ainda que em apenas “quatro dias, desde que é possível pedir a renovação do Cartão de Cidadão através da internet [o serviço está disponível desde o dia 20 de junho], mais de 1400 cidadãos já optaram por esta via, sem necessitarem de se deslocar aos balcões“. Ou seja, o gabinete de renovação do CC online teve uma afluência equivalente a sete dias no espaço do Campus da Justiça, em Lisboa.

O Governo espera que este serviço ajude a resolver o problema dos atrasos na renovação do Cartão do Cidadão, caminhando para uma progressiva normalização do sistema.