O Governo aprovou esta quinta-feira um novo plano estratégico para a CP que prevê o reforço do investimento e mais contratações. O ministro das Infraestruturas e da Habitação anunciou um investimento adicional de 45 milhões de euros e mais 187 contratações, dos quais 67 para a Emef, empresa de manutenção ferroviária. Pedro Nuno Santos revelou ainda a intenção do Governo de avançar com a fusão da CP com a Emef até ao final do ano.

Pedro Nuno Santos falava no briefing do Conselho de Ministros onde foi aprovado esta quinta-feira a nova estratégia para a CP. Em causa está um plano a três anos que pretende, numa primeira fase, fazer a reabilitação de material circulante “encostado” e mais tarde desenvolver uma modernização mais completa de algum do material. Em causa estão cerca de 70 unidades, entre vários tipos de material ferroviário, incluindo automotoras, locomotivas e até comboios usados nos serviços suburbanos.

Os 45 milhões de euros, dos quais nove milhões são para usar já este ano, vão financiar o esforço adicional de manutenção que será pedido à Emef. O dinheiro vai sair do Orçamento do Estado, explicou ainda Pedro Nuno Santos. E é autónomo do financiamento que o Estado promete conceder à CP, ao abrigo do contrato de serviço público que está a ser negociado com as Finanças para financiar a operação e as linhas deficitárias. Esta é uma negociação que dura há mais de um ano, a empresa fez uma proposta de 90 milhões de euros anuais durante 15 anos, mas ainda não há resultado. O ministro das Infrestruturas ainda não desistiu de fechar o dossiê esta legislatura.

Já o reforço das contratações será financiado pela empresa, tendo o governante sublinhado que foi obtida a autorização do Ministério das Finanças para as novas contratações e também para a possibilidade da CP poder contratar automaticamente colaboradores para substituir os que vão saindo, nomeadamente para as reformas. Esta contratação automática entra em vigor a 1 de julho e prevê a entrada de mais de 40 maquinistas.

É o início da recuperação da CP, mas não terá efeitos imediatos, avisa ministro

Uma das medidas previstas, e divulgada já pelo jornal Público, é a reabertura das oficinas de Guifões no Porto para aumentar a capacidade de recuperação de material circulante que atualmente não está em operação.

Pedro Nuno Santos não deu um prazo para esta reabertura, estamos a falar de um “pavilhão enorme vazio”.  Será preciso relançar a capacidade operacional destas instalações e este será um dos destinos para o investimento de nove milhões de euros apontado para este ano. E moderou as expetativas de resultados desta nova abordagem a um problema velho.

“É o início de processo de recuperação da CP e da Emef, mas demorará tempo a recuperar o período de degradação que já vem a acontecer há muito tempo. Devemos com toda a frontalidade ser claros. Este trabalho não terá efeitos ou consequências imediatas. Mas com este plano conseguimos fazer mais do que estar à espera de comboios novos que demorarão sempre quatro anos.”

Este plano “realista e credível” resultou do esforço de olhar “para a ferrovia de outra maneira” com o objetivo de conseguir dar início à recuperação da qualidade de serviço que todos ambicionam, sem ter que esperar pela chegava de novos comboios que vai demorar.

O objetivo a prazo será substituir o material que está a ser alugado à espanhola Renfe e que tem tido um custo relevante para a empresa, cerca de dez milhões de euros por ano. E Pedro Nuno Santos revelou ainda a ambição de recuperar a capacidade industrial portuguesa no setor ferroviário. A fábrica de comboios da Sorefame, na Amadora, onde foram fabricadas e remodeladas muitas das composições atualmente em circulação, fechou em 2004.

Esta estratégia representa uma mudança na trajetória definida pelo antecessor do Nuno Santos na pasta da infraestrutura e que apontava apenas para a aquisição de novos comboios e aluguer de material a Espanha . O concurso lançado no tempo Pedro Marques para compra de 22 comboios regionais só irá permitir um reforço efetivo da oferta a partir de 2022, isto se tudo correr como previsto.

O ministro voltou a reconhecer as “fragilidades enormes” da CP devido à necessidade de recorrer a material circulante muito antigo, algum com 50 a 60 anos, o que exige um esforço e regularidade da parte da manutenção muito intenso. A CP e a Emef, têm perdido muitos trabalhadores, em particular na área oficinal, e quando havia luz verde das Finanças para contratar mais, o efeito era diluído pela saída natural de mais colaboradores. Daí os problemas em algumas linhas com várias supressões.

E porquê agora? “Vamos trabalhar até ao final da legislatura”

O novo plano é anunciado já no arranque do verão, um período tradicionalmente de grande procura e que registou no ano passado vários problemas por falta de capacidade de resposta da operadora ferroviária.

A fusão entre a CP e a Emef foi apontada como uma solução que permitirá reforçar ainda mais a capacidade de manutenção do material ferroviário, libertando a operadora das regras europeias e da imposição do Tribunal de Contas de lançar concurso público sempre que quiser colocar encomendas na Emef quando mais de 20% do trabalho desta empresa é realizado para outros operadores.

À pergunta de que porque avança este plano agora, quase no final da legislatura, Pedro Nuno Santos começou por fazer uma constatação recorrente de que o pais durante várias décadas investiu quase exclusivamente no automóvel. “Achou-se que a ferrovia era transporte do passado”, sem se referir aos projetos anunciados e não concretizados de iniciar uma rede de alta velocidade (TGV). Pedro Nuno Santos recusou contudo a tese de que o Governo não tenha feito nada em termos de mobilidade urbana. Assegura que se conseguiu estancar a perda de trabalhadores e que agora se está a lançar um plano de recuperação.

O Governo, sublinhou, vai trabalhar “todos os dias da nossa legislatura” e não tem a expetativa de acabar o trabalho no dia 6 de outubro. Sublinhando o esforço de recuperação dos serviços públicos, reconheceu também que a aposta do Governo foi a recuperação de rendimentos. “Precisávamos dessa prioridade para um povo que sofreu as agruras de quatro anos da troika. Estamos certos de que era o que tinha de ser feito.” Mas realçou também que está a ser feito um trabalho nos serviços públicos, onde “nenhuma área recuou” e garantiu “continuaremos a trabalhar até ao final da legislatura”.