Ao fim de uma semana, todos os moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, saíram do edifício e reuniram-se no exterior pela primeira vez desde o início do braço de ferro mais recente com as autoridades. No dia em que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou a providência cautelar dos moradores que impede os despejos e permite restabelecer o abastecimento de água, luz e gás às casas — mas que não reverte a demolição —, os moradores contaram aos jornalistas no exterior do prédio como sobreviveram nas últimas semanas.
“Sobrevivemos como pudemos”, disse aos jornalistas Maria José Ponte, moradora no 8.º andar do bloco nascente do prédio Coutinho. “Tipo guerrilha. A polícia cortava-nos os alimentos e água, isto não cabe num estado de direito, não somos ladrões, não tínhamos cometido nenhum crime. Até aos presos lhes dão água e alimentos. E a nós tudo isso nos foi vedado. Portanto, se eles fizeram guerra de guerrilha, nós também fizemos peripécias para poder aguentar”, disse a moradora.
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“Qualquer cidadão que se encontra nesta situação de imprevisto, porque foi de imprevisto, com estas barbáries aos direitos constitucionais e humanos, teria feito o mesmo que nós”, garantiu Maria José Ponte, assinalando que os moradores não querem ser intimidados e que acatarão as ordens do tribunal. “Não nos devem intimidar, temos direito a defender o nosso lar, que foi pago com o trabalho, nosso e dos nossos pais, e não há direito que o juiz de forma independente decida e eles querem decidir por nós e pelos juízes”, disse a mulher.
“Queremos que os tribunais decidam. Não sabemos o desfecho, mas temos direito a essa espera em tranquilidade e dentro do que é humanamente compreensível, de tudo o que é uma vida normal de um cidadão que está a defender a sua casa. Esperamos que os tribunais decidam e nós acataremos o que decidam os tribunais. Não o que outros queiram decidir por nós”, rematou Maria José Ponte.
Esta segunda-feira, soube-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou a providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, para suspender os despejos dos nove habitantes que ainda resistiam no interior do edifício. A sociedade VianaPolis já informou que vai contestar a decisão. Entretanto, a Câmara Municipal de Viana do Castelo solicitou a reposição da água, luz e gás — cortados no início da semana passada.
Maria José Ponte, moradora do prédio Coutinho, esta tarde em declarações aos jornalistas
A providência visa restabelecer o acesso a água e alimentação por parte dos habitantes. Para Francisco Vellozo Ferreira, um dos advogados dos moradores, esta providência significa uma “enorme satisfação”. “A partir de hoje voltam a ter repostos os direitos que lhes têm sido negados todos estes dias, direitos fundamentais da sociedade”, explicou no local em declarações aos jornalistas. Para o advogado, a situação verificada ao longo da semana foi uma “evidente injustiça” e “algo surreal”.
O advogado acrescenta que a decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores. Ainda assim, a providência não terá efeitos suspensivos na demolição do edifício. Vellozo Ferreira acredita, no entanto, que os trabalhos não vão continuar. “É evidente que a demolição não pode prosseguir com as pessoas a habitar o prédio”, afirma.
Esta segunda-feira soube-se ainda que morreu a moradora do Prédio Coutinho que estava internada no Hospital de Viana do Castelo. Amália de Castro tinha 87 anos e era natural da freguesia de Afife. O marido tinha saído do Prédio Coutinho para visitar a mulher com a autorização do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa.
“Existem milhentas outras situações possíveis”
Também durante esta tarde, José Santos, filho de um dos moradores do prédio, disse ao Observador que “não existia nenhuma ordem judicial a mandar os moradores saírem”. “O que existe é uma intimação da VianaPólis a dizer que nós temos de sair, que é completamente diferente. Os moradores não estão a desrespeitar nenhuma ordem dos tribunais. Estão a resistir a uma ordem da VianaPólis”, disse José Santos, que tem passado os últimos dias com os pais no interior do edifício.
“Em função das atitudes que eu vi o presidente da câmara tomar era impensável deixá-los lá sozinhos. Estamos a falar de pessoas com quase oitenta anos de idade que não têm condições para estar a aguentar este tipo de privações inaceitáveis feitas pelo presidente da câmara. O presidente da câmara, da sua prepotência, achou que valia tudo, e esta decisão do tribunal é que finalmente alguém viu que ele não pode fazer tudo”, argumentou.
O filho daquele morador — que foi militar de abril — assegurou ainda que a família pretende agora “deixar os processos correrem em tribunal”.
“Vamos esperar que a normalidade regresse, se for necessário haver negociações com a câmara estamos dispostos para falar, sendo que o objetivo principal dos moradores, e sempre foi, é permanecer no prédio. Eles vão continuar a lutar para provar que todo o processo de expropriação foi feito à medida de um antigo ministro do Ambiente e de um presidente da câmara que acharam que por razões estéticas o prédio tinha que vir abaixo. Socorreram-se do programa Pólis para arranjar fundos para fazer isso. Para depois justificarem uma questão estética vieram arranjar um subterfúgio de uma utilidade pública que, ao contrário das leis, que devem ser genéricas, foi feita uma lei específica para declarar utilidade pública da expropriação do prédio”, argumentou.
Para José Santos, “existem milhentas outras situações possíveis” para resolver o problema. “Por exemplo, os moradores ficarem nas casas enquanto forem vivos. Estamos a falar de pessoas, infelizmente, com um plano de vida mais reduzido, e quando eles vierem a falecer, a VianaPólis toma conta das casas. Isso pode demorar 10, 20, 30 anos? Muito bem. Não interessa. Estamos a falar de uma cidade, uma cidade não é um mandato político. A cidade prolonga-se para além disto”.
“O que me fez mais falta? A liberdade”, diz morador do prédio Coutinho
Um dos moradores do prédio Coutinho, Francisco Rocha, residente no 8.º andar do lado nascente do prédio, tinha esta tarde em declarações à Rádio Observador, presente no interior do prédio, que o braço de ferro entre os moradores e a VianaPolis já está “terminado”.
“O nosso braço de ferro era que o tribunal se pronunciasse. Eles não queriam que o tribunal se pronunciasse”, afirmou Francisco Rocha ao Observador, sublinhando que os últimos dias têm sido “normais” e que não lhe falta comida: conseguiu acumular mantimentos e até uma botija de gás içou pela janela através de uma corda.
“O que me fez mais falta? A liberdade”, disse Francisco Rocha, referindo-se aos últimos dias, em que não teve oportunidade de sair livremente do prédio — que comprou por 1.100 contos, parte deles emprestados, e a outra parte acumulados ao longo de 32 anos como taxista em Paris.
VianaPolis pede “revogação do despacho” que suspende despejos
Entretanto, a sociedade VianaPolis informou esta segunda-feira que vai pedir a “revogação do despacho” da providência cautelar movida pelos moradores no prédio Coutinho, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga e que suspende o despejo iniciado há oito dias.
Em comunicado, a sociedade refere ter sido notificada da decisão, mas adianta irá contestar a mesma por considerar que “a ação é igual à anterior providência cautelar que já foi decidida pelo mesmo Tribunal e totalmente favorável à VianaPolis”, em 2018.
A VianaPolis afirma que vai ainda esta segunda-feira “informar o juiz da decisão anterior do Tribunal (processo 307/18.0BEBRG)”, “apresentar uma resolução fundamentada” e pedir ao TAF “para revogar o despacho da providência cautelar provisória”.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 de junho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, suspendendo assim os despejos, anunciou esta segunda-feira o advogado dos residentes.
Os trabalhos para demolir o prédio começaram na passada sexta-feira, dia 28 de junho, com nove dos moradores lá dentro. Certos moradores receberam comida e outros mantimentos durante a semana através de uma corda.
O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente. Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
Cancelado cordão humano pela saída dos últimos moradores
O cordão humano agendado para esta segunda-feira em defesa de uma saída “digna e ordeira” dos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, foi cancelado, anunciou a mentora da iniciativa.
Em nota publicada na rede social Facebook, Elisabete Pinto refere que o cancelamento decorre da “reposição das condições mínimas de habitabilidade” do prédio.
