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Manuais gratuitos. Disciplinas com livros pagos? Só se as escolas e os professores não os quiserem adotar

Professores foram alertados de que livros de algumas disciplinas, com manuais facultativos, não seriam gratuitos. Ministério garante que todos terão vouchers, desde que sejam adotados pelos docentes.

Haverá vouchers para os manuais das disciplinas de Educação Tecnológica, Visual, Musical e Física, mas só depois de os professores confirmarem que os querem usar

Getty Images

Não há dúvidas: todos os manuais escolares vão ser gratuitos, mesmo os de escolha facultativa, durante o próximo ano letivo, desde que escolas e professores os adotem. Desde segunda-feira que começou a circular entre alguns professores a informação de que as disciplinas de expressões não iriam ter direito a manuais gratuitos. Mas haverá vouchers para os manuais das disciplinas de Educação Tecnológica, Visual, Musical e Física desde que sejam adotados pelas respetivas escolas, garante ao Observador o gabinete do Ministro de Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

A diferença em relação ao ano passado — altura em que a plataforma Mega de distribuição de manuais gratuitos funcionou pela primeira vez — é outra. Como nestas disciplinas os manuais são facultativos, eles não irão aparecer no site do Mega de forma automática, ao contrário do que aconteceu no último ano letivo.

“Isto é haver disciplinas de primeira e de segunda. Não há motivo para haver esta discriminação”, considera Avelino Azevedo, presidente da Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto. “Se todos os outros manuais escolares estão ativados por defeito por que é que para estes há-de ser diferente? O único motivo é o Governo querer poupar dinheiro.”

Do lado da tutela, a explicação prende-se com uma tentativa de evitar que alunos que não precisem, de facto, dos manuais acabem por levantá-los. Segundo as escolas contactadas pelo Observador, essa situação aconteceu o ano passado: houve casos em que os professores de expressões não pediram o manual, mas uma vez que ele aparecia por defeito na plataforma, o voucher foi emitido e o livro levantado, embora não tenha sido utilizado.

Argumento que não convence o professor de Educação Física. “Esta regra não existia o ano passado e o processo era automático. Enquanto o voucher de português vai estar na plataforma automaticamente, o de Educação Física vai ser validado mais tarde. Mesmo que o professor tenha manifestado interesse em tê-lo, vai ter de ser validado uma segunda vez. A única coisa que eu peço para a Educação Física é que as regras sejam as mesmas das outras disciplinas”, sustenta Avelino Azevedo que, “por uma questão de transparência”, faz questão de sublinhar que é autor de um manual escolar da disciplina.

No caso da Educação Física, os manuais — para além da parte dedicada às modalidades e às suas regras — fazem também referência a regras de higiene, estilo de vida e alimentação saudável e alertam para os riscos do uso de drogas e de álcool. “Têm outros conteúdos para além daqueles que estão no currículo. E agora que a Educação Física volta a contar, e bem, para a média do secundário, os manuais também podem ser usados pelos alunos para se prepararem para os testes. Não faz sentido a disciplina ter regras diferentes das outras”, conclui Avelino Azevedo.

Falando pela associação que representa os diretores de escolas e agrupamentos públicos, a ANDAEP, Filinto Lima não estranha esta situação. “Nas disciplinas de expressões, os manuais são facultativos. Apesar de a escola poder escolher um manual, depois o professor da disciplina pode decidir se quer usá-lo ou não. Às vezes são professores contratados e só quando ele chega à escola é que vamos saber a decisão dele. Noutras escolas, porque agora já há muitas em Flexibilidade e Autonomia Curricular, é o próprio estabelecimento de ensino que decide não adotar manuais porque trabalham por projeto”, detalha.

Certo é que mesmo que os manuais só apareçam na plataforma mais tarde, nas escolas onde ele for utilizado os alunos não deixarão de ter direito a ele gratuitamente, ao contrário do que foi veiculado no blogue ComRegras e através de um email da APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) a que o Observador teve acesso. Apesar de termos contactado a Comissão do Livro Escolar não foi possível obter um comentário sobre este assunto e Vasco Teixeira, daquela comissão, remeteu a possibilidade de explicações adicionais para a próxima quarta-feira.

Na carta enviada pela APEL aos professores a associação esclarece que teve conhecimento através das escolas “que, este ano, a plataforma MEGA não terá os manuais escolares de algumas disciplinas, nomeadamente as de Educação Tecnológica, Educação Visual, Educação Musical e Educação Física, validados por defeito apesar de adotados nas respetivas escolas”.

“Esta situação impede a atribuição de vouchers dos manuais adotados aos alunos, ao contrário do que aconteceu no ano letivo anterior e do que se verifica com os manuais das demais disciplinas, privando assim os alunos destes recursos educativos, por razões que se nos afiguram meramente económicas, atento o discurso de valorização dessas áreas por parte do Ministério da Educação”, lê-se no documento. A opção, sustenta a APEL, “configura uma desvalorização das referidas disciplinas, do seu currículo e da importância para o desenvolvimento do aluno nas várias dimensões” e considera-a “discriminatória” e “incompreensível” por se tratarem de disciplinas obrigatórias.

Na resposta ao Observador, o Ministério da Educação remete para uma circular enviada para as escolas pela Direção Geral de Educação que esclarece sobre os procedimentos a adotar sobre manuais escolares.

“No caso das disciplinas/componentes do currículo de forte componente prática ou técnica, em que a adoção e aquisição [dos manuais escolares] têm um carácter facultativo, caso tenha sido adotado um manual escolar, o mesmo não deverá ser adquirido até indicação expressa do respetivo docente”, lê-se no documento. “Sempre que, para uma determinada turma, em qualquer disciplina, o docente entenda que não pretende trabalhar com o manual escolar, esta situação deve ser devidamente sinalizada, informando-se os Encarregados de Educação que a aquisição do manual carece de indicação posterior do docente.”

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