A ministra da Presidência defendeu esta sexta-feira que o programa de simplificação e modernização administrativa, Simplex, lançado há 13 anos, teve o efeito de gerar maior exigência, referindo-se concretamente ao cartão do cidadão e ao documento único automóvel.
Mariana Vieira da Silva falava no encerramento da sessão de apresentação das 119 medidas incluídas no programa iSimplex 2019, em que o primeiro-ministro, António Costa, não esteve presente por um impedimento de caráter pessoal.
Na sua intervenção, a ministra da Presidência começou por elogiar o trabalho da sua antecessora na pasta, Maria Manuel Leitão Marques, bem como da ex-secretária de Estado da Modernização Administrativa Graça Fonseca (agora ministra da Cultura).
Simplex Ibérico quer estreitar relações entre Portugal e Espanha
No plano político, optou por apontar de forma crítica para as consequências do “desinvestimento nos serviços públicos” no passado – uma alusão indireta ao anterior Governo PSD/CDS-PP.
Neste contexto, Mariana Vieira da Silva falou então dos problemas registados ultimamente nos processos de renovação do cartão do cidadão, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa, apresentando depois a resposta agora dada a esse problema.
Procurámos debruçar-nos sobre os principais problemas existentes, como o atendimento em serviços públicos, filas de espera e dificuldades nos agendamentos. Não fugimos dos problemas. Vamos fazê-lo, por exemplo, propondo a renovação automática do cartão do cidadão, através do pagamento de uma referência no momento em que o cartão vai caducar”, disse.
Segundo Mariana Vieira da Silva, a sms que será enviada aos cidadãos, no fundo, dará início ao processo de renovação do cartão, “e o cidadão dirige-se depois [aos serviços] para o levantar, ficando garantidos todos os elementos de segurança”.
Simplex. Renovação automática do cartão de cidadão e carta na hora entre as 119 medidas
“Estamos a falar de 3,8 milhões de pessoas até 2021. Vamos também lançar o balcão único do imigrante”, afirmou em seguida Mariana Vieira da Silva, dizendo que os imigrantes têm registado um aumento de 14% em Portugal e que, por desconhecimento dos serviços à sua disposição, têm uma relação difícil nos processos de resposta às exigências burocráticas.
A ministra da Presidência destacou ainda medidas para resolver “atrasos significativos” na emissão de pensões, sendo proposta como resposta as novas funcionalidades da “pensão online”, ou medidas como o apoio judiciário eletrónico e o alerta consultas.
Em relação à vida económica, todos os meses cerca de 400 mil declarações de remuneração são enviadas às finanças e à Segurança Social, mas em breve tal deixará de ser necessário, permitindo-se às empresas enviar uma só única vez a informação necessária.
Também no que respeita à redução de custos de contexto, será ainda simplificado o regime do beneficiário efetivo, sendo pré-preenchida informação já existente no registo comercial.
Perante um auditório cheio no Teatro do Capitólio, no Parque Mayer, Mariana Vieira da Silva defendeu a tese de que “o trabalho de inovação nunca termina”.
Há sempre mais a inovar e a modernizar, mas também porque o sucesso do Simplex trouxe muito maior exigência. Esse aumento de exigência, a par do desinvestimento nos serviços públicos que se verificou no passado, há agora novos problemas para resolver – problemas que estão na ordem do dia, que estão nas notícias e aos quais não podíamos deixar de responder”, frisou.
Mariana Vieira da Silva contou também uma conversa que teve com o primeiro-ministro esta manhã sobre os problemas existentes nos processos de renovação do cartão do cidadão. “O primeiro-ministro disse-me o seguinte: “O Simplex nasceu precisamente para isso, para responder aos problemas”, declarou, citando António Costa.
Segundo a ministra da Presidência, o principal objetivo do Governo foi “identificar os temas que se traduziram em problemas nos últimos meses”.
“Quando mudamos uma coisa para melhor, essa mudança é sempre festejada, mas essa festa dura pouco e traduz-se num novo patamar de exigência. Estamos a olhar de novo para o documento único automóvel e para o cartão do cidadão”, acrescentou.
Na primeira intervenção da sessão, o secretário de Estado da Modernização Administrativa, Luís Goês Pinheiro, defendeu que a execução do programa Simplex+ ronda os 91%, destacando como medida marcante o IRS automático.
Luís Goês Pinheiro referiu-se ainda a avanços nos programas “carta sobre rodas”, para a desmaterialização da carta de condução, no “Janeca única logística” (de carga e descarga de mercadorias portuárias) e as receitas medicas por via eletrónica.
De acordo com a estimativa do Governo, desde 2016, já foram emitidas cerca de 700 milhões de receitas médicas por via eletrónica.
