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Racismo

SOS Racismo vai apresentar queixa-crime contra Fátima Bonifácio

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A organização invoca o artigo 240º do Código Penal, que define o crime de discriminação racial, para acusar formalmente a autora de um polémico texto de opinião.

O SOS Racismo vai apresentar uma queixa-crime, junto do Ministério Público, contra a historiadora Fátima Bonifácio. A autora do polémico texto de opinião que foi publicado no jornal Público há menos de uma semana, terá, aos olhos da organização, violado o artigo 240º do Código Penal, que define o crime de discriminação racial.

A notícia é dada pelo jornal Expresso que cita um comunicado a que teve acesso. No mesmo lê-se o seguinte excerto: “Ofender, injuriar e difamar alguém não pode ser justificado como mera opinião; a liberdade de Fátima Bonifácio se expressar e dizer o que pensa não foi limitada – do que se sabe, escreveu exatamente o que quis. Mas não se pode esperar ou pedir aos/às “africanos”/as e “ciganos”/as atingido/as pelas suas palavras, que vejam diminuídos os seus direitos fundamentais, em especial, o direito à honra, à dignidade, à imagem e à integridade moral. Direitos inalienáveis e que a Constituição da República lhes reconhece e que toda e qualquer Declaração de Direitos Humanos defende. Direitos que não podem ser suspensos ou aplicados discricionariamente, porque Fátima Bonifácio considera, a título de ostensivo preconceito, que estes não se lhes aplicam por “descendência”.

A organização considera ainda que as “generalizações” da autora são “abusivas e estigmatizantes” e de teor “inequivocamente ofensivo”, isto porque a mesma defende que “ciganos” e “africanos” não fazem parte de uma “entidade civilizacional” chamada de “cristandade”, não descendendo ainda da “Declaração Universal do Direito do Homem”. Fátima Bonifácio afirma ainda que os ciganos são “inassimiláveis”  e manifestam “comportamentos disfuncionais” e incompatíveis com “regras básicas de civismo”.

A formalização da queixa crime deverá ser feita ainda esta quarta-feira.

A Rádio Observador falou com Mamadou Ba, o dirigente do SOS Racismo, que foi peremptório ao definir o artigo como sendo racista. “É racista, é”, afirmou o dirigente que justifica a declaração ao dizer que todo o texto é “no sentido de dizer que essas comunidades são inferiores por determinadas características”. “Está só a incitar ao ódio e a reeditar uma tese, constitucionalmente proibida, que é a da supremacia branca. Ela não tem cabimento num espaço democrático e em nenhum espaço de liberdade de expressão. Ela sim é uma afronta à própria liberdade de existência. Ou seja, as pessoas têm o direito de serem como são e serem respeitadas exatamente por aquilo que são”, contou Mamadou Ba.

Ba vai ainda mais longe ao defender que “a liberdade de expressão não pode ser um biombo para as pessoas darem largas à possibilidade de se violentar valores que são comuns”, bases que consideram serem os “fundamentos da nossa democracia.” Fala, portanto, da “preservação da dignidade humana” e explica que não há  “nenhuma liberdade de expressão” que possa sobrepor a isso. “O artigo da Fátima Bonifácio é um atropelo a essa mesma dignidade: a de todos nós e, principalmente, das pessoas visadas o artigo.”

**Artigo atualizado às 10h30 de 10 de julho de 2019 com as declaração de Mamadou Ba**

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