Uma acusação grave, como aquela que foi feita pelo PSD nas propostas de alteração ao relatório da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, cabe à justiça e não ao Parlamento. Esta posição foi defendida pelo deputado comunista, Duarte Alves, que falou a seguir aos social-democratas para apresentar as propostas do seu partido.
Confrontado sobre qual seria a posição dos comunistas face às alterações defendidas pelo PSD ao relatório e onde se aponta para a existência de indícios de gestão danosa na Caixa no período entre 2005 e 2008, durante o primeiro Governo de Sócrates e o mandato de Santos Ferreira, o deputado do PCP respondeu:
“Uma acusação com uma gravidade dessas cabe às autoridades judiciais apurar. Não cabe ao Parlamento”. Aliás, o relatório e a transcrição das audições, bem como alguns documentos foram ou serão enviados ao Ministério Público. Esta afirmação que sinaliza um possível chumbo do PCP a algumas das propostas apresentadas pelo PSD que vão mais longe no atirar de culpas, identificando nomes de gestores, do governador Vítor Constâncio e até de ex-ministros.
Ao contrário do PSD, o PCP considera que o relatório proposto pelo centrista João Almeida cobre as responsabilidades do que aconteceu no banco de “forma satisfatório”. Ainda que os comunistas o tivessem talvez colocado de forma diferente. No entanto, o PCP sublinha ao título de conclusões que muitas das coisas aconteceram porque a Caixa se afastou do que deve ser um papel para um banco público. Tem ainda uma palavra de censura para a supervisão que teve “uma atitude displicente face à Caixa” e contraditória em relação a outros bancos, uma referência à intervenção de Constâncio no BCP.
Considera ainda que falta uma maior exposição da responsabilidade dos governos, sobretudo ao nível do critério partidário das nomeações para a Caixa. E como recomendação defende uma afirmação do que deve ser o papel do banco público e de que como esteve deve funcionar como exemplo no setor, ao nível da cobrança de comissões bancárias, mas também de garantir o acesso das populações a serviços bancários.
