A Agência Portuguesa do Ambiente aprovou o estudo de impacte ambiental para o desenvolvimento do aeroporto complementar no Montijo depois de ter exigido resposta ou informação adicional em 123 itens que incluem impactos na avifauna, no bem estar da população (sobretudo em termos de ruído) e também na capacidade de resposta dos acessos à nova infraestruturas.

O estudo elaborado pela Profico Ambiente e Ordenamento para a ANA — Aeroportos de Portugal, entre 2016 e 2019, aponta para efeitos positivos, mas também para riscos durante as fases de construção e sobretudo durante a exploração. Para os efeitos negativos, o estudo propõe medidas de mitigação que serão agora avaliadas em fase de consulta pública. Só depois de concluída esta fase, em setembro, é que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) irá decidir se a nova infraestrutura é compatível com o ambiente.

Estudo de impacte ambiental favorável ao Montijo, mas falta consulta pública

Da leitura do resumo técnico e das conclusões do estudo de impacte ambiental — o dossiê que foi colocado em consulta pública, tem cerca de 50 anexos distribuídos por milhares de páginas e fotografias —, podemos sinalizar os impactes apontados como mais negativos.

Impactos negativos. As aves e as perturbações de sono que quase triplicam

Construção. É nos trabalhos de extensão da pista que surgem os impactos mais relevantes ao nível dos recursos hídricos superficiais e ecologia aquática no estuário do rio Tejo. Entre estes contam-se o aumento da turvação da massa de água e a eventual alteração da sua qualidade, em resultado do processo de construção. Apesar de significativo, este impacto é classifico como localizado.

Já na ecologia aquática, são afetadas comunidades e alguma vegetação, prevendo-se uma elevada taxa de mortalidade durante a execução da obra, mas há medidas de minimização previstas.

Mas é na fase de exploração que surgem mais efeitos negativos sobretudo a nível do ambiente — fauna e flora aquáticas, mas também da qualidade de vida das populações com o aumento do tráfego rodoviário e do ruído. Estes impactos, reconhece o estudo, podem ser reduzidos com medidas ambientais previstas, mas que prevalecem, ainda assim.

As principais “vítimas” do novo aeroporto serão as aves, sobre as quais se “farão sentir os maiores impactos decorrentes, tanto do aumento de pessoas, veículos e aeronaves na área do aeroporto, como da perturbação devido aos sobrevoo de aeronaves sobre os habitats de alimentação e refúgio das aves”. Algumas das quais têm estatuto de proteção na lei, como o flamingo, maçarico-galego ou perna-vermelha-escuro.

No entanto, o estudo defende que se concluiu que nenhuma das espécies analisadas terá as “suas populações afetadas de forma importante pela mortalidade imposta pelo bird strike, expressão usada para descrever aves atingidas por aviões. São propostas medidas de compensação e mitigação para beneficiar estes habitats.

Já o principal impacto negativo para os habitantes locais é o aumento do ruído que resulta das descolagens e aterragens das aeronaves na pista do Montijo. As populações mais afetadas são as que vivem nos concelhos do Barreiro e da Moita, especialmente nas zonas da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira. Também estão previstas medidas de diminuição do nível de isolamento das fachadas do recetores mais sensíveis na área afetada.

Novo aeroporto. Plataforma diz que EIA confirma efeitos negativos do ruído nos moradores

Entre os efeitos negativos associados ao aumento do nível de sono está uma subida da população afetada por elevadas perturbações do sono e elevada incomodidade (parâmetro de saúde), medido em pontos sensíveis como escolas, creches, lares e unidades de saúde. Também estão previstas medidas de mitigação.

O estudo de impacte ambiental agora submetido apresenta e compara dois cenários: o número de pessoas que atualmente já são afetadas pelo ruído (tráfego rodoviário, linha ferroviária do Sado ou atividades agrícolas e industriais) e a população que será afetada com a exploração em pleno do novo aeroporto. E as diferenças são significativas.

Na área de estudo residem cerca de 94 mil pessoas, diz o EIA, dos quais se estima que “cerca de 11 a 12% possam sofrer de elevada incomodidade (…) e cerca de 3% de elevadas perturbações de sono”. Ou seja, estamos a falar de cerca de 10.300 a 11.280 pessoas a sofrer de “elevada incomodidade” e cerca de 2.820 pessoas com “elevadas perturbações de sono”. Isto sem o aeroporto.

Segundo o próprio EIA, “a incomodidade é entendida como um conjunto de reações negativas como irritação, insatisfação, raiva, ansiedade, agitação ou distração, que ocorre quando o ruído perturba as atividades diárias de um dado indivíduo, correspondendo a incomodidade de longo prazo”. Já as perturbações do sono abrangem o seguinte: “adormecer, despertar, duração reduzida do sono, alterações das fases e profundidade do sono, e aumento do número de movimentos corporais durante o sono”.

Com a nova estrutura aeroportuária (e respetivas acessibilidades), o número de pessoas com “elevadas perturbações de sono” quase triplica em 2022: para 7.755 pessoas (6.555 por causa das descolagens/aterragens e 1.200 por causa do aumento do tráfego rodoviário). O número de pessoas com “elevada incomodidade” também aumenta: 17.000 pessoas em 2022 (das quais 3.300 por causa do tráfego rodoviário adicional).

Impactes positivos. O emprego e os transportes

O estudo promovido pela ANA identifica também aspetos positivos que resultarão da entrada em funcionamento do novo aeroporto, sobretudo a nível económico e social.

Antecipa-se uma dinamização da economia local com efeitos positivos no emprego. O aeroporto deverá gerar cerca de 4.577 postos na primeira fase, a partir de 2022, e 10.228 no final da segunda fase. Está também assinalado um crescimento do turismo local. Em síntese, um reforço da competitividade da economia local que, por seu turno, diz o estudo,  se traduzirá na “melhoria da qualidade de vida das populações residentes”.

O estudo de impacte ambiental aponta ainda para efeitos positivos na rede de transportes e na mobilidades das populações locais que irão beneficiar dos novos acessos rodoviários, nomeadamente da ligação direta prevista entre a base área e a A12 e o acesso à Ponte Vasco da Gama com a criação de um novo nó.

Está ainda prevista a melhoria da oferta de transportes públicos, em particular com a quase duplicação da oferta no serviço fluvial para Lisboa com uma nova ligação entre o Cais do Funchalinho e o Cais do Sodré. Esta nova oferta irá beneficiar a população local, ainda que a construção dos acessos rodoviários e o aumento do tráfego associados também resultem em impactos negativos “significativos” a nível sonoro e de paisagem, ainda que minimizáveis.

São igualmente assinaladas melhorias na rede de transportes que serve os municípios mais próximos do aeroporto, quer a nível de acessos rodoviários, quer em termos de oferta de transportes públicos rodoviários.