Rádio Observador

Proteção Civil

Proteção Civil: 85% dos contratos dos últimos 11 anos foram feitos por ajuste direto

489

De 2008 a 2019, a Proteção Civil terá assinado 85% dos seus contratos públicos por ajuste direto, calculou o Expresso. Desde 2018, vários contratos têm sido celebrados com o regime "consulta prévia".

A "consulta prévia" deu origem a 31 contratos, todos avaliados entre 20 mil e  75 mil euros, em 2018

Getty Images/iStockphoto

Nos últimos 11 anos — entre 2008 e 2019 — foram assinados quase 1200 contratos públicos entre a Proteção Civil e prestadores de serviço privado. Da totalidade dos contratos, perto de 85%, ou seja, mais de 900 contratos, foram celebrados por ajuste direto, sem que o Estado abrisse a todas as empresas privadas a oportunidade de concorrer pela prestação remunerada de um serviço à Proteção Civil. As contas foram calculadas pelo semanário Expresso, que as revela na sua edição deste sábado.

Além de noticiar que a larga maioria dos contratos foram feitos com recurso ao regime de ajuste direto (em que o Estado encomenda a uma empresa particular um serviço que considera necessário), o Expresso acrescenta que só no último ano e meio, desde início de 2018, foram feitas 31 adjudicações da Proteção Civil com recurso a um outro regime de contratos públicos, o de consulta prévia. Este regime serviu, por exemplo, para celebrar os contratos entre Estado e privados que resultaram na polémica compra de material de sensibilização e propaganda para proteção contra incêndios no âmbito do programa público “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”.

Entre o material adquirido no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” estavam golas antifumo cuja capacidade de proteção foi colocada em causa quer por peritos, quer pelo fornecedor das golas (que revelou ao Observador que chegou a propor fazê-las com um material que garantia maior grau de proteção, mas o Estado optou pela solução tomada por uma questão de preço) quer pela própria Proteção Civil, que considerou que as golas, envolvidas num programa de proteção, serviam afinal apenas para “sensibilização” da população que vive em aldeias de especial risco de incêndios.

A solução encontrada para assegurar o investimento público em material de sensibilização contra incêndios foi a opção de fazer uma consulta prévia a empresas que o Estado terá considerado adequadas para a produção do material de sensibilização (a escolha veio a recair numa empresa especializada sobretudo no setor do turismo de natureza). Desde 2018 que esse novo procedimento de consulta prévia — que não é exatamente nem ajuste direto nem concurso público — deu origem a 31 contratos, todos avaliados entre 20 mil e  75 mil euros, os limites que exigem uma consulta do Estado ao setor privado (a pelo menos três empresas) para a realização do investimento.

O modelo de “consulta prévia”, podendo ter em muitos casos mais virtudes do que o modelo de ajuste direto, não está imune a críticas. Alguns especialistas ouvidos pelo Expresso consideram-no, aliás, problemático. Para o advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pedro Fernández Sánchez (ouvido pelo semanário), o regime que obriga o Estado a ouvir três empresas antes de atribuir a uma delas um contrato “não garante que haja livre concorrência nem evita a fraude, porque pode haver concertação entre empresas. Na verdade, a consulta prévia passou a ser o nome que se dá agora a um ajuste direto em que o convite é enviado a três entidades em vez de apenas a uma. O resto — a tramitação e os prazos — é igual.”

A 26 de julho, o Observador e o Jornal de Notícias noticiaram que o Estado tinha comprado golas antifumo para rosto e pescoço que eram, na verdade, inflamáveis, tendo distribuído mais de 70 mil unidades em aldeias em zona de especial risco de incêndio. O negócio passou, daí em diante, a ser escalpelizado mais ao pormenor: foi noticiado que as empresas privadas a quem o Estado encomendou material de sensibilização tinham relações ao PS, que as golas foram vendidas acima do preço de mercado, que o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil estava envolvido no processo de indicação das empresas privadas que forneceram o material (demitiu-se posteriormente) e que houve contratos celebrados entre uma empresa do filho do secretário de Estado. A partir daí, foi revelado que uma empresa do filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou contratos com o Estado e que também uma empresa de um familiar do ministro Pedro Nuno Santos celebrou contratos com o Estado enquanto o filho estava no Governo.

Na sequência destas notícias, o primeiro-ministro António Costa pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para esclarecer dúvidas sobre a impossibilidade de familiares de titulares de cargos políticos terem negócios com o Estado. Costa questionava como alguém poderia ser “responsabilizado, ética ou legalmente, por atos de entidades sobre as quais não detém qualquer poder de controlo e que entre si contratam nos termos das regras de contratação pública, sem que neles tenha tido a menor intervenção”. De seguida, o Observador recordou que Costa alterou a lei em questão em 1996, sem levantar dúvidas sobre a norma que agora questiona.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Serviço Nacional de Saúde

SNS: Os Humanos

Fernando Leal da Costa

O Ministério não valoriza os seus melhores. Paradoxalmente, demoniza o recurso a todo o sistema, afunila a procura para um SNS saturado e, ao mesmo tempo, não valoriza os recursos humanos que tem.

História

O azar do museu Salazar /premium

P. Gonçalo Portocarrero de Almada

A ignorância e o fanatismo, que estão na origem dos totalitarismos, combatem-se com a verdade e o conhecimento. A ditadura não se vence com a ignorância, mas com a ciência.

Universidade de Coimbra

Fraca carne

Henrique Pereira dos Santos
897

Substituir carne por peixe (ou por vegetais), sem saber de que sistemas de produção (e de que ciência) estamos a falar é completamente vazio do ponto de vista da sustentabilidade ambiental.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)