O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou esta quarta-feira que o Governo decretou serviços mínimos entre os 50% e os 100%, na sequência da greve dos motoristas de matérias perigosas, que tem início na próxima segunda-feira, dia 12 de agosto. Na mesma conferência de imprensa, o ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, anunciou que “o Governo está em condições de preventivamente poder declarar o estado de emergência energética”.
Para portos, aeroportos, aeródromos, instalações militares, Proteção Civil, bombeiros, forças de segurança, hospitais e emergência médica, os serviços mínimos ficaram definidos em 100%. Estas medidas entram em vigor a partir das 0h00 do dia 12 de agosto.
Já para os transportes de passageiros rodoviário, ferroviário, fluvial, as telecomunicações, a água e a energia, os serviços mínimos serão de 75%. Dentro deste grupo dos 75% está também também o transporte de medicamentos e bens destinados a prisões, instituições de solidariedade, instituições para pessoas idosas e crianças e o transporte de bens alimentares e primeira alimentação para animais.
Com 50% dos serviços mínimos ficam os “trabalhadores em postos de combustível para os clientes finais”, ou seja, os postos de combustíveis regulares, e também o “abastecimento de gasóleo colorido e marcado e o abastecimento de combustíveis destinados a postos privativos ou cooperativos de empresas de transportes rodoviários de mercadorias”.
A Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) terá serviços mínimos de 100%. Nesta rede, o Governo estabeleceu 374 postos, “um número superior ao que estava desenhado”: 54 para veículos prioritários e 320 para o público em geral, tendo sido também garantido um reforço dos postos de abastecimento no Algarve e nas regiões onde decorrem colheitas, como nas Lezírias do Tejo.
A lista dos postos de abastecimento desta rede está disponível no site da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE). Nestes locais, o máximo por cliente é de 15 litros por viatura, sendo que nos restantes postos nacionais o limite “é o bom-senso”, referiu o ministro do Ambiente.
Três sinais de trânsito que conduzem ou evitam a greve. E uma escapatória
O Governo, destacou Vieira da Silva no início da conferência de imprensa, “fez um trabalho maturado”, tendo em conta “a sensibilidade deste tema e as consequências que a greve poderá ter”. Questionado sobre se a definição destes serviços mínimos (especialmente o facto de alguns serem de 75% e de 100%) serviria para o Governo poder avançar com uma requisição civil contra os sindicatos no caso do incumprimento destes serviços obrigatórios, Vieira da Silva recusou ter sido este o objetivo e garantiu que “o Governo fará tudo ao seu alcance para que os serviços mínimos sejam cumpridos, porque é essa a expectativa dos portugueses”.
Sobre os veículos de matérias perigosas que poderão ser conduzidos pelas forças de segurança, Matos Fernandes disse serem necessários 180 homens e anunciou ainda que estão a ser formadas cerca de 500 pessoas para esse objetivo.
Sindicato critica serviços mínimos: “Vivemos numa ditadura”
Em reação ao anúncio dos serviços mínimos que foram definidos pelo Governo, Pedro Pardal Henriques, advogado e vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas e Matérias Perigosas, não poupou nas palavras: “Hoje deveria ser feriado nacional, porque aquilo que os senhores ministros acabaram por fazer foi retirar todos os direitos dos trabalhadores”, referiu, acrescentando que “não vivemos numa democracia, vivemos numa ditadura do ‘tudo posso'”.
Pardal Henriques acrescentou ainda que aquilo que o Governo fez com a definição de vários serviços mínimos de 100% foi anunciar que “a greve existe, mas só de nome”. “Estas pessoas têm de servir exatamente como se não estivessem em greve”, atirou ainda. O advogado acusou ainda o Governo de estar “do lado da antram”.
Pelo contrário, e ainda durante a conferência de imprensa, Vieira da Silva assegurou que “não está a colocar em causa o direito à greve”. Mas avisou: “O Governo tem também a responsabilidade de defender o interesse entre todos os portugueses. Este é um conflito entre entidades privadas (…) mas não é um setor qualquer, tem impacto na vida de todos os portugueses”.
Sobre o estado de emergência, Pardal Henriques diz não perceber como a decisão foi tomada ainda antes da greve ter início. “Sinto-me de luto hoje, porque aquilo que foi declarado é um atentado à democracia”, acrescentou. Os serviços mínimos serão cumpridos? “É possível cumprir, desde que não se faça greve”, respondeu.
Este mapa diz-lhe onde já não dá para abastecer
Na greve anterior, a plataforma #JáNãoDáParaAbastecer ajudou muitos para saber se o posto de abastecimento mais próximo ainda tinha alguma coisa e se valia a pena dirigir-se àquele local. Seguindo esse exemplo, o VOST (Voluntários Digitais em Situações de emergência) já disponibilizou a plataforma a pensar na greve de segunda-feira. E desta vez, conta o Diário de Notícias, não vai deixar que entre informação errada, uma vez que agora conta com um sistema de validação automático.
O mapa só estará a funcionar oficialmente a partir de segunda-feira, mas já pode ter acesso, em tempo real:
