Pedro Pardal Henriques, advogado e vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas e Matérias Perigosas, apresentou esta quarta-feira uma queixa-crime na Polícia Judiciária (PJ) relativa aos alegados esquemas de fraude fiscal realizados “por várias empresas representadas pela ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias)”, explicou o próprio ao jornal Expresso.
Entre essas empresas, refere o porta-voz do sindicato dos motoristas, estão as cinco empresas que esta terça-feira avançaram com uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve dos motoristas, que tem início na próxima segunda-feira, dia 12 de agosto. O Observador tentou contactar Pardal Henriques mas, até ao momento, não obteve resposta.
Segundo a agência Lusa, o advogado Carlos Barroso, que anunciou esta providência cautelar, não quis identificar as empresas que avançaram com esta providência cautelar, referindo apenas que são de diferentes dimensões: três delas são empresas de matérias perigosas (combustíveis, explosivos e gás e outras matérias perigosas) e as restantes duas são empresas de carga geral, incluindo uma que atua sobretudo no setor da distribuição e outra em contentores e atividade portuária).
Entretanto, Pedro Pardal Henriques, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, disse não acreditar que a providência cautelar seja aceite por um tribunal: “Uma providência cautelar implicaria que, aquilo que estamos a fazer, não teríamos legitimidade para o fazer. Se a greve está consagrada na Constituição Portuguesa, custa-me muito a acreditar que qualquer tribunal fosse aceitar uma providência cautelar contra aquilo que está na Constituição“, referiu à SIC Notícias.
O sindicalista já tinha também acusado as cinco empresas de serem representadas por um motorista que é diretor de uma dessas companhias e que “toma decisões questionáveis”. “Fazer uma providência cautelar para evitar um direito constitucional parece mais uma vez uma manifestação de supremacia e de autoridade para bloquear os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
(A partir de segunda-feira poderá consultar abaixo o mapa, em tempo real, desenvolvido pelos Voluntários Digitais em Situações de emergência (VOST) com os locais onde já não há combustível):
