Três sinais de trânsito que conduzem ou evitam a greve. E uma escapatória /premium

06 Agosto 2019115

A poucos dias da greve que pode parar outra vez o país, motoristas e patrões continuam em colisão. Será ainda possível fazer marcha-atrás? Conheça os cenários — em sinais de trânsito.

Por muitas voltas que leve — e já depois de Governo ter adotado um papel mais ativo — o conflito entre motoristas e empresas de transportes de mercadorias parece mesmo encaminhar-se para a anunciada greve de dia 12.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), que convocou a (caótica) greve de abril, e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) recusaram esta terça-feira a proposta de mediação do governo e insistem que a ANTRAM (que representa os patrões) tem de atender às reivindicações que têm apresentado. Só que os patrões têm respondido que não negoceiam sob pressão de um pré-aviso de greve. O diálogo de surdos entre trabalhadores e patrões arrasta-se há mais de três meses e promete não ficar por aqui.

Se houver, de facto, uma paragem, o governo tem de assegurar serviços mínimos, depois de — também aqui —, as duas partes terem revelado posições completamente antagónicas. Mas a greve não é inevitável, pelo menos no campo das hipóteses. E para cada cenário, escolhemos um sinal de trânsito:

Mais uma volta à rotunda das negociações

Quem vai dar prioridade a quem: ou seja, alguém tem de ceder

Os dois sindicatos têm reivindicado um aumento no salário-base para 700 euros no próximo ano, 800 euros em 2021 e 900 euros em 2022, sendo que o ordenado total — com subsídios suplementares indexados —, subiria progressivamente ao longo dos próximos três anos para 1.400 euros, 1.550 euros e 1.715 euros.

O problema coloca-se, na verdade, apenas para 2021 e 2022, porque a questão está arrumada em 2020 — sindicatos e patrões já concordaram com um aumento do salário base para 700 euros, perfazendo um total de 1.400 euros com subsídios. No último fim-de-semana, o SNMMP avançou, porém, com uma nova proposta: aumentar o salário base dos motoristas para mil euros até 2025, com indexação ao crescimento do salário mínimo nacional. Mas a ANTRAM já veio colocar de lado a hipótese.

Ou cede a ANTRAM — aceitando negociar com pré-aviso em cima da mesa — ou cedem os dois sindicatos, que aceitariam negociar sem a paralisação a ensombrar as conversações. É mais uma volta à rotunda das negociações.

Tendo em conta a rigidez das posições, não é expectável que haja cedências, embora as duas partes ainda estejam a tempo de o fazer.

E das duas uma: ou cede a ANTRAM — aceitando negociar com pré-aviso em cima da mesa — ou cedem os dois sindicatos, que aceitariam negociar sem a paralisação a ensombrar as conversações. É mais uma volta à rotunda das negociações.

Redução do ruído em curso

Greve não avança, Governo faz de mediador e há silêncio até (quase) às eleições

É uma hipótese que tem perdido terreno, mas não está completamente posta de parte — isto, se os sindicatos seguirem o conselho do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e recorrerem ao “mecanismo legal de mediação”, que o próprio propôs na reunião de segunda-feira.

Na prática, trata-se de um novo processo de mediação, em que “as partes são chamadas a negociar”. Caso essa mediação falhe, é a Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) que avança com uma proposta de convenção coletiva de trabalho. A condição para que tudo isto avance é a de que os sindicatos retirem a greve.

Pedro Pardal Henriques, porta-voz do SNMMP, e Anacleto Rodrigues, representante do SIMM, já disseram que vão recusar a proposta (ainda que a apresentem, no plenário marcado para este sábado, aos associados) e, portanto, não vão cancelar a greve “em troca de uma promessa de desencadear um processo que já antes aconteceu e que não teve resultados”.

Na reação, o ministro das Infraestruturas foi perentório: “Se os sindicatos não querem a greve, como dizem, devem recorrer a este mecanismo”.

Mas em que consiste este mecanismo legal de mediação? Prevista nos artigos 526.º e 527.º do Código do Trabalho, a mediação pode acontecer por “acordo das partes, em qualquer altura”, ou por iniciativa de cada uma delas, “um mês após o início de conciliação, mediante comunicação, por escrito, à outra parte”.

A mediação é efetuada por um mediador “nomeado pelo serviço competente do ministério responsável pela área laboral, assessorado, sempre que necessário, pelo serviço competente do ministério responsável pelo sector de atividade”. E é desencadeada por um requerimento que indique os fundamentos, “juntando prova da comunicação à outra parte caso seja subscrito por uma das partes”.

Nos dez dias seguintes à apresentação desse requerimento, o serviço competente vai verificar a regularidade do documento e nomear o mediador, “dando do facto conhecimento às partes”.

Se a mediação for requerida por uma das partes, “o mediador solicita à outra que se pronuncie sobre o objeto da mesma”. Em caso de divergência, o mediador decide “tendo em consideração a viabilidade da mediação”. Para elaborar uma proposta, “pode solicitar às partes e a qualquer departamento do Estado os dados e informações de que estes disponham e que aquele considere necessários”.

A lei define ainda que o mediador deve “remeter a proposta às partes no prazo de 30 dias a contar da sua nomeação”. A aceitação da proposta “por qualquer das partes deve ser comunicada ao mediador no prazo de 10 dias a contar da sua receção”. Neste período, o mediador pode contactar qualquer das partes em separado, se o considerar conveniente para a obtenção do acordo.

Recebidas as respostas, ou após esses dez dias, “o mediador comunica em simultâneo a cada uma das partes a aceitação ou recusa da proposta, no prazo de dois dias”.

Se a associação sindical ou a associação de empregadores faltar a uma reunião convocada pelo mediador, ou se não se fizerem representar, comete uma contraordenação grave.

Sendo seguidas estas regras, entre o prazo para nomear um mediador, o mês que este tem para fazer uma proposta e mais os dez dias que as partes têm para lhe responder e os dois que ele tem para aceitar ou recusar, o acordo seria fechado já no final de setembro, ou seja, a poucos dias das eleições legislativas, marcadas para 6 de outubro. Até lá, reduz-se o nível de ruído.

Entre o prazo para nomear um mediador, o mês que este tem para fazer uma proposta e mais os dez dias que as partes têm para lhe responder e os dois que ele tem para aceitar ou recusar, o acordo seria fechado já no final de setembro, ou seja, a poucos dias das eleições legislativas, marcadas para 6 de outubro. Até lá, reduz-se o nível de ruído.

O perigo de derrocada total

Greve, serviços mínimos e requisição civil

Depois de os dois sindicatos e a ANTRAM não terem chegado a acordo para definir os serviços mínimos, esta será uma tarefa solitária do Governo.

A divergência de posições entre as duas partes em conflito é também aqui gritante. O sindicato sugeriu que os serviços mínimos abrangessem 25% dos trabalhadores, para salvaguardar o abastecimento de portos, aeroportos, empresas de serviço público de transporte de passageiros, residências para idosos, centros de acolhimento para crianças e jovens, escolas e instituições de solidariedade social. Uma proporção que a ANTRAM considera inaceitável, contrapondo serviços mínimos de 70%.

Fora destas contas estão nomeadamente o abastecimento a hospitais, centros de saúde, prisões, bases aéreas, serviços de proteção civil e forças de segurança, que os sindicatos propõem abastecer a 100%.

Entre os 25% e os 70%, que valor pode adotar o governo? Será que vai repetir o que determinou na última greve? Em abril, foram impostos inicialmente serviços mínimos para 40% dos trabalhadores, mas apenas para a Grande Lisboa e o Grande Porto.

E depois da confusão instalada, que apanhou todos de surpresa, o executivo acabou por alcançar um acordo com o sindicato das matérias perigosas e a ANTRAM para alargar o abastecimento de combustíveis ao território nacional, também nos 40%.

No caso de portos, aeroportos e empresas que prestam serviço público de transporte de passageiros, a salvaguarda foi maior — 75%.

Depois, se houver de facto greve, levanta-se uma outra questão, mais delicada, que já se colocou na paralisação de abril — o eventual incumprimento dos serviços mínimos. Nessa altura, o governo avançou com uma requisição civil já com a greve em marcha, depois de constatar que não foram assegurados os mínimos fixados em despacho conjunto dos ministros do Trabalho e da Transição Energética.

A requisição civil — que serve para lidar com emergências ou para fazer face ao incumprimento de serviços essenciais de interesse público — ditou então que os motoristas a requisitar deveriam disponibilizar-se para esse efeito ou, se não houvesse voluntários suficientes, a tarefa recairia sobre os trabalhadores que estivessem de escala.

A resolução do Conselho de Ministros — que dizia ser necessário “assegurar a satisfação de necessidades sociais impereteríveis na distribuição de combustíveis” — foi complementada com uma declaração de crise energética, que na prática habilitou qualquer condutor de pesados a transportar as mercadorias perigosas que antes só poderiam ser movimentadas pelos grevistas.

Após a requisição civil, os militares da GNR mantiveram-se de prevenção em vários pontos do País para que os camiões com combustível pudessem abastecer e sair dos parques sem afetarem a circulação rodoviária. Gerou-se a corrida aos postos de abastecimento de combustíveis provocando congestionamento nas vias de trânsito.

Desta vez, a requisição civil já está a ser falada por antecipação. O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, admitiu a ajuda de militares para minimizar os efeitos da greve, se tiver “o enquadramento constitucional apropriado”. A reação não se fez esperar no Bloco de Esquerda, que já avisou não haver necessidade nem qualquer fundamento legal para essa eventual requisição civil preventiva — algo que é pedido pelas empresas, mas que divide juristas.

Depois de os dois sindicatos e a ANTRAM não terem chegado a acordo para definir os serviços mínimos, esta será uma tarefa solitária do Governo. A requisição civil já está a ser falada por antecipação, algo que é pedido pelas empresas, mas que divide juristas.

Mas estes são cenários em que o conflito acaba por culminar na greve. E nesse cenário, as “pedras” começam a cair. Com efeitos imprevisíveis, dependendo da duração da paralisação. Em abril, o país parou em pouco mais de 48 horas.

Em tese, o Governo pode ainda ditar serviços mínimos tão elevados e considerados de tal forma inaceitáveis pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias que as duas organizações concluam que não vale a pena avançar para a paralisação — ou pelo menos não já. Isto porque potencialmente os efeitos da greve se poderiam perder. Nesse caso, voltaria tudo à estaca zero, com o tempo a contar até ao período das eleições. E com um possível regresso à rotunda.

A escapatória possível

Tribunal dá provimento à providência cautelar e anula a greve

Cinco transportadoras vão apresentar, esta quarta-feira, uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve dos motoristas, anunciou o advogado Carlos Barroso, do escritório que representa essas empresas, à Lusa. As entidades acreditam que há um abuso do direito à greve e da boa-fé, dado que estava em curso um processo negocial.

O advogado não quis identificar as empresas que avançaram com a providência cautelar, referindo que três são empresas de matérias perigosas e duas empresas de carga geral.

O prazo legal máximo para a decisão do tribunal sobre a providência cautelar é de dez dias. Quer isto dizer que pode haver uma decisão durante a greve: ou o tribunal dá provimento à providência cautelar e a greve é considerada ilegal; ou não dá razão às empresas

O prazo legal máximo para a decisão do tribunal sobre a providência cautelar é de dez dias. Quer isto dizer que pode haver uma decisão durante a greve: ou o tribunal dá provimento à providência cautelar e a greve é considerada ilegal; ou não dá razão às empresas. Em declarações à SIC, o advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, considerou que a providência cautelar não tem pernas para andar. Ainda assim, se o juiz aceitar, cria-se uma escapatória à greve. Só que estes sinais são raros — só aparecem em algumas autoestradas e o uso está quase sempre limitado a viaturas de emergência ou a carros acidentados.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)