O Tribunal de Contas (TdC) detetou ilegalidades num contrato público de 1,7 milhões que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) atribuiu à empresa de software SoftReady, adiantando que, entre os vários elementos recolhidos, está uma “relação próxima” com o presidente do júri. A ANAC diz que “a aquisição do sistema informático em questão é absolutamente necessária e urgente” e vai recorrer da decisão.
A notícia é avançada pelo Público, que dá conta de que, segundo o TdC, no concurso público para contratar um serviço de software para gerir a supervisão da aviação civil em Portugal, houve favorecimento da empresa SoftReady.
De acordo com o Público, que teve acesso ao acórdão do Tribunal de Contas, datado de 23 de julho, a empresa SoftReady tem “conhecimento interno da área informática da ANAC e uma relação próxima com os seus agentes e em particular com o diretor do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico de Sistemas de Informação e Comunicações”.
Entre os elementos que levaram o Tribunal de Contas a travar este contrato está uma consulta entre a SoftReady e a ANAC, prévia à abertura do concurso público, para melhor entender os preços praticados pelo mercado. Embora esse tipo de consulta seja permitida, a ANAC seria ainda assim obrigada a informar os restantes concorrentes (neste caso, apenas um, a empresa GMVIS SkySoft) dessa mesma reunião — algo que não terá sido cumprido.
De acordo com o Público, a ANAC diz que “a proximidade alegada” deve-se “única e somente [às] funções exercidas por aquele dirigente na ANAC, na qualidade de responsável pela área e especialista em informática não estando em causa qualquer alegação de favorecimento concreto”.
