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Aviação Civil. Tribunal de Contas manda para trás contrato público por empresa ter “relação próxima” com presidente do júri

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O Tribunal de Contas travou um contrato de 1,7 milhões de euros entre a ANAC e uma empresa de software por ter detetado uma "relação próxima" entre o presidente do júri e o prestador de serviço.

A ANAC não comunicou à outra empresa concorrente que tinha havido uma reunião com a SoftReady, prévia à abertura do concurso

MARIO CRUZ/LUSA

O Tribunal de Contas (TdC) detetou ilegalidades num contrato público de 1,7 milhões que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) atribuiu à empresa de software SoftReady, adiantando que, entre os vários elementos recolhidos, está uma “relação próxima” com o presidente do júri. A ANAC diz que “a aquisição do sistema informático em questão é absolutamente necessária e urgente” e vai recorrer da decisão.

A notícia é avançada pelo Público, que dá conta de que, segundo o TdC, no concurso público para contratar um serviço de software para gerir a supervisão da aviação civil em Portugal, houve favorecimento da empresa SoftReady.

De acordo com o Público, que teve acesso ao acórdão do Tribunal de Contas, datado de 23 de julho, a empresa SoftReady tem “conhecimento interno da área informática da ANAC e uma relação próxima com os seus agentes e em particular com o diretor do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico de Sistemas de Informação e Comunicações”.

Entre os elementos que levaram o Tribunal de Contas a travar este contrato está uma consulta entre a SoftReady e a ANAC, prévia à abertura do concurso público, para melhor entender os preços praticados pelo mercado. Embora esse tipo de consulta seja permitida, a ANAC seria ainda assim obrigada a informar os restantes concorrentes (neste caso, apenas um, a empresa GMVIS SkySoft) dessa mesma reunião — algo que não terá sido cumprido.

De acordo com o Público, a ANAC diz que “a proximidade alegada” deve-se “única e somente [às] funções exercidas por aquele dirigente na ANAC, na qualidade de responsável pela área e especialista em informática não estando em causa qualquer alegação de favorecimento concreto”.

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