O despacho não vai significar que “uma menina, de repente, encontra um galifão de 16 anos ao seu lado na casa de banho”. São falsas as afirmações que induzem as pessoas a pensar isso, clarificou o secretário de Estado da Educação na tarde desta quinta-feira na Rádio Observador, ao responder às críticas que têm sido feitas ao diploma sobre a lei da identidade de género nas escolas, publicado na sexta-feira.

João Costa fez questão de se referir a uma publicação no Twitter de Rui Rio  em que o líder do PSD diz tratar- se de “uma coisa feita da forma mais insensata que se pode imaginar”, e que revela “pouco respeito pelas crianças”.

A ideia do despacho, frisa João Costa, “não é dizer que duas meninas vão passar a ter um rapaz na sua casa de banho, mas que um rapaz que está em processo de transição de género pode encontrar uma escola, em conjunto com a direção e a família, que tenha acesso privado a uma casa de banho disponível” nas instalações escolares.

A polémica sobre o despacho que aplica a lei tem vindo a crescer e João Costa lamenta que algumas pessoas digam o que não está previsto no diploma e tentem “fazer disto um caso político”. O governante sublinhou que não se está perante “um processo de transformação das escolas” mas sim de um despacho que se aplica a “uma minoria das minorias das escolas”. Ressalvando que não existe “um registo nacional de alunos transexuais, obviamente”,  adiantou serem cerca de 200 os alunos transexuais. Um número aproximado, já que foi obtido pelo contacto com as associações de pais e através das queixas que chegam ao Ministério da Educação.

“Não estamos a falar de uma imposição ou modelo em que cada aluno vai à casa de banho que quer quando lhe apetece”, mas sim de “um conjunto de medidas administrativas que são decididas em conjunto, entre a escola e os encarregados da educação dos alunos transsexuais, para salvaguarda da sua intimidade e privacidade, sobretudo ao seu direito de utilizar o nome que adotou”, explicou João Costa. Por isso, não deixou de lançar uma farpa a Rui Rio: achou “interessante” a publicação do líder do PSD por “ver como alguém consegue transformar uma medida antibullying numa ameaça de bullying, que é isto que o doutor Rui Rio faz objetivamente”.

João Costa sublinhou que “este é um despacho que se aplica apenas às escolas que têm algum aluno ou aluna transsexual”, e alertou para o ruído lançado “propositadamente” em torno da criação da lei. “De facto, o mais confortável é fazer de conta que [estes alunos] não existem, que é essa a alternativa proposta”, acrescentou, referindo-se ao tweet de Rio.

Cabe a cada escola, que tem entre os seus alunos casos de transsexuais, encontrar as soluções e aplicações mais adequadas, frisou, dando o exemplo de uma escola com mais de “dois mil alunos, em que o aluno transsexual utiliza a casa de banho dos professores, que por acaso já é unissexo”.

O governante disse ainda que o ideal seria que o aluno transsexual não fosse obrigado a frequentar o mesmo balneário dos outros alunos, já que “é de privacidade que estamos a falar”, levando em consideração o processo de transformação em que a criança se encontra, que inclui, “às vezes, até a rejeição do seu próprio corpo”.

Entre as medidas administrativas referidas, o governante destacou a possibilidade de o aluno ter o seu novo nome nas pautas da escola, lembrando o direito recém-adquirido da utilização do nome autoatribuído. “A única solução até agora era a de que no lugar do nome, não aparecesse nada. Um espaço em branco, como se [o aluno] não existisse”.  Ora, explicou João Costa, “este recurso existe para crianças sob o programa de proteção de testemunhas ou de defesa, em casos de violência doméstica, para que não sejam identificadas pelos agressores”. E interrogou-se:  “Será digno uma criança ter o seu nome apagado como se não existisse?”

Contrariamente ao defendido esta quinta-feira pela ILGA, João Costa considera que as escolas estão preparadas para aplicar o despacho, já que este foi preparado “ouvindo escolas que já têm estes alunos e famílias com boas práticas”.

Secretário de Estado marca conferência de imprensa para esclarecer diploma

Perante a polémica gerada, João Costa marcou, para esta quinta-feira à tarde, uma conferência de imprensa para responder às perguntas dos jornalistas sobre o diploma sobre a lei da identidade de género. Reiterando o que tinha dito ao início da tarde à Rádio Observador, o secretário de Estado da Educação lamentou o “clima de alarmismo social” quando se está a falar “de uma minoria de crianças e de escolas”, cerca de duas centenas.

“Não estamos a falar de uma imposição de regras de uma minoria”, mas antes de procurar que as escolas encontrem formas de salvaguardar essas crianças. Costa defendeu que ridicularizar a situação “mostra um profundo desrespeito por essas crianças e as suas famílias”.