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Identidade de Género

PSD diz que despacho sobre identidade de género pode potenciar bullying e violência nas escolas

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Sociais-democratas dizem que despacho não salvaguarda os direitos e a intimidade das crianças. No Twitter, Rui Rio fala em "perfil bloquista" e diz que tudo foi feito com "leviandade".

FERNANDO VELUDO/LUSA

O PSD criticou esta quinta-feira algumas medidas da lei sobre identidade do género, considerando que poderá potenciar “fenómenos de bullying e violência escolar” e “em nada beneficiar o processo de aprendizagem”, falando numa “agenda ideológica de esquerda radical”.

Numa pergunta endereçada ao Ministério da Educação, o grupo parlamentar do PSD aponta que as medidas constantes no diploma, “ao não salvaguardar os direitos de todas as crianças e jovens, ao invés de contribuírem para a construção de uma cidadania plena e respeito pela diferença, potencialmente agravarão fenómenos de bullying e violência escolar, e originarão tensão junto das comunidades escolares que em nada beneficia o processo de aprendizagem”.

No Twitter, Rui Rio também falou do tema. O presidente do PSD criticou a insensatez do “perfil bloquista” do despacho do Governo considerando que foi revelado “pouco respeito pelas crianças”.

“Uma coisa feita da forma mais insensata que se pode imaginar. Tratam com a maior leviandade um assunto sério e revelam pouco respeito pelas crianças”, criticou Rui Rio.

Numa outra publicação na mesma rede social, o líder social-democrata partilha um artigo da colunista do jornal Observador Laurinda Alves sobre esta polémica, intitulado “Minorias de estimação”.

Rio escreve apenas “vale a pena ler” e partilha o artigo no qual é defendido que “no dia em que as casas de banho das escolas forem obrigatoriamente abertas a rapazes e raparigas de todas as idades, as agressões vão escalar e a ‘pressão dos pares’ poderá ser ainda mais perversa”.

O PSD está ainda contra a forma como as novas regras foram aprovadas e entraram em vigor.

Na pergunta enviada ao Governo, que deu esta quinta-feira entrada na Assembleia da República, o grupo parlamentar do PSD refere que o despacho que determina as medidas a serem implementadas nos estabelecimentos escolares “foi muito discretamente publicado” em “pleno período de férias dos portugueses e de forma quase oculta”.

Apesar de notar que “não se opõe aos princípios estabelecidos na lei”, o partido assume que tem dúvidas quanto à constitucionalidade do diploma e lembra que, em 19 de julho passado, um grupo de 85 deputados do PSD e CDS-PP entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de parte da norma que determina a adoção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género.

Esta pergunta é intitulada “ausência de garantia da salvaguarda dos direitos à autonomia, privacidade e autodeterminação de todas as crianças e jovens no sistema educativo português”.

Junto do Ministério da Educação, os sociais-democratas pretendem saber se “o Governo ponderou se estaria a colocar em causa o princípio constitucional segundo qual o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” aquando da elaboração deste despacho.

O PSD pergunta também se o Governo pode garantir que a entrada em vigor destas medidas “salvaguardará a intimidade e singularidade de todas as crianças”, e ainda se o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues pode “identificar quais os estabelecimentos de ensino da rede pública que impõem atividades diferenciadas por sexo”. Na ótica dos sociais-democratas, as medidas constantes no despacho “não salvaguardam o direito de todas as crianças à sua intimidade e singularidade e violam a autonomia das escolas”.

O PSD assinala ainda que é “impraticável operacionalmente que as escolas públicas tenham possibilidade de garantir que todas as crianças possam ter direito à sua individualidade e intimidade, quer crianças e jovens que se identificam com o seu género quer não”.

Ou seja, as medidas administrativas agora impostas pelo Governo não só não garantem o livre desenvolvimento da personalidade de todas crianças e jovens como não contribuem para a não discriminação em ambiente escolar”, salientam os deputados.

A lei que veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, foi aprovada em 12 de julho e publicada em agosto do ano passado.

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