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Uma petição pública que já reuniu mais de 15 mil subscritores; uma ameaça de processo judicial por parte da Juventude Popular; e artigos de opinião na imprensa contra a chamada “ideologia de género”. O despacho assinado na semana passada pelos secretários de Estado da Educação e da Cidadania e Igualdade, que define as medidas concretas que visam aplicar nas escolas a lei da identidade de género aprovada em 2018, nasceu a pouco mais de duas semanas do início do ano letivo — e ficou logo envolvido em polémica.

Há um mês, um grupo de 86 deputados do PSD e do CDS tinha feito ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da lei da identidade de género, especialmente da parte referente à educação, argumentando que a Constituição proíbe o ensino de doutrinas ou ideologias nas escolas — e considerando que o artigo 12.º da lei representava precisamente a inclusão da referida “ideologia de género” no currículo escolar.

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