Os alunos do 7.º ao 12.º ano irão receber manuais escolares usados atribuídos pelo Estado para este ano letivo, ao contrário do que tinha sido inicialmente decidido pelo Ministério da Educação, noticia o jornal Público.
Inicialmente, a tutela tinha decidido atribuir manuais novos aos alunos do 3.º ciclo e ensino secundário, à semelhança do que tinha feito o ano passado com os alunos do 5.º e 6.º ano. Em causa, explicou o Ministério em janeiro no Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, estava a tentativa de assegurar “que todos os alunos se encontrassem em condições de igualdade no primeiro ano de implementação dos manuais gratuitos” — ou seja, que todos recebessem manuais novos pela primeira vez.
No entanto, como relembra o Público, uma recomendação do Tribunal de Contas (TC) fez repensar este princípio. Em maio, o TC destacou que os manuais reutilizados corresponderam a apenas 4% de todos os livros escolares atribuídos gratuitamente pelo Estado no ano letivo passado e alertou que “a sustentabilidade da gratuitidade dos manuais escolares fica comprometida” se não houver uma política de reutilização consolidada.
Em resposta ao Observador, o Ministério da Educação confirma que esta decisão “vem na linha das recomendações do Tribunal de Contas” e fala apenas num “ajuste no modelo” que foi dado “por despacho da SEAE [Secretaria de Estado-Adjunta da Educação] aos serviços que gerem o processo da distribuição e reutilização dos manuais escolares”. A tutela sublinha ainda que “genericamente os manuais no primeiro ano de gratuitidade são na sua grande maioria novos”, já que este é o primeiro ano em que há distribuição gratuita para estes anos de escolaridade e portanto não houve obrigatoriedade de devolução anteriormente. A “exceção” serão os “livros da Ação Social Escolar que já eram gratuitos e, consequentemente, reutilizados”, explica o Ministério.
As escolas já receberam as instruções para incluírem manuais usados, como confirmou ao Público José Eduardo Lemos, diretor da Escola Secundária Eça de Queirós, na Póvoa do Varzim: “Recebemos orientações para lançar na plataforma Mega todos os manuais distribuídos aos alunos da Acção Social Escolar (ASE) que se encontrassem em condições de uso.”
Já desde o início de agosto que a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, tinha confirmado isso mesmo em público. Como escreveu o Observador a 1 de agosto, Alexandra Leitão previa à altura que a escola onde o aluno está matriculado poderá ter manuais reutilizados para distribuir, numa taxa de reutilização que estará “sensivelmente nos 50%” — para todos os ciclos de ensino. A divisão entre a quem atribuir manuais novos e a que alunos dar livros reutilizados é feita aleatoriamente através de um algoritmo, na plataforma Mega.
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Esta sexta-feira, em declarações ao Observador, a tutela confirmou também que essa aleatoriedade foi igualmente estabelecida como obrigatória por “recomendações do Tribunal de Contas”, a fim de deixar “de permitir que as escolas optassem pela utilização ou não da ferramenta da aleatoriedade na entrega dos manuais reutilizados”.
No total, mais de um milhão de alunos passarão a estar agora abrangidos pela medida que atribui manuais escolares gratuitos aos alunos do ensino público.
