O Fundo da Operação Lava Jato, que inclui valores de multas aplicadas à estatal brasileira Petrobrás por corrupção, vai transferir 1,06 mil milhões de reais (230 milhões de euros) para proteção da região da Amazónia, foi anunciado esta quinta-feira.
A utilização daquela verba para fins ambientais na Amazónia brasileira foi acordado entre o governo federal, representantes de Câmara dos Deputados e Senado, e da Procuradoria Geral da República do país sul-americano, segundo a imprensa local.
O valor será direcionado para ações de prevenção, fiscalização e combate à desflorestação, incêndios e outros ilícitos ambientais nos estados que compõem a Amazónia Legal, inclusive na faixa de fronteira.
A chamada zona da Amazónia Legal compreende os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondónia, Roraima e Tocatins, além de parte do Maranhão e do Mato Grosso.
O Fundo da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, é resultado de negociações para encerrar investigações sobre a Petrobras nos Estados Unidos, devido a desvios na petrolífera estatal, que teriam prejudicado investidores norte-americanos.
“Acho que é o momento de o Brasil celebrar que aquele valor aplicado de multa pelos Estados Unidos, a partir deste consenso, vai ser possível ter um destino público, correto, justo e que atenda ao interesse público”, disse o líder da Advocacia-Geral da União, órgão do governo, André Mendonça, citado pelo portal de notícias G1.
“O acordo indica claramente onde o dinheiro vai ser gasto e será definido o modo de controlo de execução dessas verbas. Haverá a supervisão pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União, com prestação de contas de cada centavo gasto”, afirmou, por sua vez, a procuradora-geral da República brasileira, Raquel Dodge.
A Petrobras acertou com autoridades norte-americanas o pagamento de 853,2 milhões de dólares (773,3 milhões de euros). Desse valor, 682 milhões de dólares (618 milhões de euros) deverão ser aplicados no Brasil, sendo que o montante, que se encontra bloqueado, está depositado numa conta judicial, de acordo com o G1.
Outra quantia, de 1,6 mil milhões de reais (350 milhões de euros), será aplicada na educação, segundo o “requerimento conjunto para destinar os valores” do fundo.
Os termos do acordo ainda terão de ser homologados pelo juiz do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, Alexandre de Moraes.
A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta. Tem cerca de cinco milhões e meio de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (território pertencente à França).
Amazónia: Chefes de Estado da América do Sul lançarão “apelo global” por proteção da região
De janeiro até ao primeiro dia de setembro deste ano, o bioma (conjunto de ecossistemas) Amazónia acumulou 47.804 focos de incêndio apenas no Brasil, de acordo com o sistema de monitorização do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Agosto foi o pior mês para a Amazónia desde 2010, com o número de incêndios na região a triplicar em relação a agosto do ano passado, passando de 10.421 em 2018 para 30.901 em 2019.
