Está em vigor há dois meses, desde 1 de julho, e segundo as estimativas do Governo de António Costa o Programa de Arrendamento Acessível deverá ter um custo, em velocidade cruzeiro, de 20 milhões de euros. Este é o valor estimado para 12 meses de programa e que é avançado pelo Jornal de Negócios, que cita o ministro das Finanças.

Durante a entrevista ao jornal, Mário Centeno, questionado pelo custo do programa, defendeu haver “duas visões” do encargo orçamental. A primeira é a que diz que o custo é zero na medida em que “se o programa não existisse não havia receita nenhuma, logo não pode haver perda de receita”.

Esta é sempre a forma como os promotores destas iniciativas colocam as coisas perante o Ministério das Finanças. E têm a sua razão”, defendeu o ministro.

“A segunda é saber se existe desvio da receita pois, na verdade, a atividade económica não deixaria de existir mesmo que não houvesse estas medidas.” E é segundo esta perspetiva que o ministro das Finanças afirma que a medida terá “no primeiro ano, um impacto em torno dos 20 milhões de euros”, o que considera ser um valor significativo, escreve o Negócios.

O Programa de Arrendamento Acessível, que tem como objetivo conseguir pôr no mercado habitação a preços mais baixos, concede isenções de IRS ou IRC e de IMI aos proprietários dos imóveis e são esse benefícios fiscais que terão o tal custo de 20 milhões ao ano.