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PAN altera proposta no programa eleitoral que previa reconciliação para crimes violentos

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Na proposta original, PAN propunha uma sessão semanal obrigatória com vítimas para criminosos com o objetivo de promover reconciliação. A polémica medida 1081 gerou críticas e partido alterou redação

Manuel Almeida/LUSA

É um passo atrás. O PAN alterou a redação da medida 1081 do seu programa eleitoral depois das críticas em torno da proposta. Na redação inicial, o partido previa “instituir a obrigatoriedade de reclusos condenados por crimes violentos contra outras pessoas fazerem uma sessão semanal de reconciliação com os familiares das vítimas, mediante aceitação destas, e, caso não se trate de homicídio, também com as próprias vítimas”.

Pouco depois de o PAN ter divulgado o seu programa, a medida em questão começou a indignar Organizações Não Governamentais (ONG) que trabalham na área dos direitos das vítimas e foi partilhada nas redes sociais por membros de outros partidos políticos, que questionavam não só a pertinência da proposta mas também — e sobretudo — o seu conteúdo.

Em declarações ao Expresso, Manuela Tavares, dirigente da associação feminista UMAR, reconheceu a necessidade de “haver terapia para os agressores”, mas criticou a proposta do PAN. “Não faz sentido a reconciliação ou mediação, é um risco muito grande para a vítima. A nossa filosofia é que as vítimas têm de ter uma vida independente”, disse ao semanário.

Nas redes sociais foram vários os políticos que partilharam a proposta 1081 do PAN, indignados com a medida. A título de exemplo, Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, fez suas as palavras de Leonor Rosas, que no Twitter considerou que “as vítimas de violência doméstica não precisam de incentivos para se reconciliar com agressores. Precisam de saber que as denúncias têm consequências e de ser protegidas”.

Depois das críticas e do reconhecimento do erro, o partido garantiu que ia alterar a redação da proposta. Foi já ao final da tarde desta terça-feira que a medida foi alterada, tendo agora uma nova redação, que diz o seguinte: “Permitir sessões semanais de reconciliação entre reclusos condenados por crimes violentos, com exceção dos crimes de violência doméstica ou violação, e familiares das vítimas ou com as próprias vítimas”.

Agora, em vez de haver uma obrigatoriedade imputada ao Estado para promover as sessões de reconciliação, passa a ser uma mera possibilidade. Mais: especifica-se que “os crimes de violência doméstica ou violação” ficam de fora do âmbito desta medida. E ainda: deixam de ser as vítimas as únicas a ter de dar luz verde a estas sessões, os criminosos também terão de dar o seu consentimento.

Em declarações ao Observador, a dirigente do PAN Cristina Rodrigues diz que se tratou de um erro e admite a correção, justificando que a nova redação pretende desfazer todas as dúvidas que pudessem ter surgido com a formulação original. “Admito que a redação inicial não era esclarecedora. Houve pessoas que pensaram que a medida se podia aplicar aos crimes de violência doméstica ou violação, o que não era verdade. Assim, alterámos a redação para desfazer quaisquer dúvidas”, esclareceu.

Sobre o facto de a nova redação prever que a medida deixe de ser obrigatória, a dirigente do partido explicou, “mais uma vez, era para não levantar dúvidas”. Até porque “na redação original, apesar de existir palavra obrigatoriedade, previa-se que fosse uma possibilidade, já que só podia acontecer mediante aceitação das partes, algo que se mantém na nova redação”. Então por que razão se escrevia obrigatoriedade? “Porque o sistema teria de ser obrigado a promover essa reconciliação se essa fosse a vontade das partes. A obrigatoriedade era para o sistema”, justificou.

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