A EDP refuta “em absoluto” as imputações da Autoridade da Concorrência que diz carecerem de “sustentação factual, jurídica e económica” e vai recorrer da condenação por abuso de posição dominante que valeu uma coima de 48 milhões de euros. O recurso será apresentado no Tribunal da Concorrência de Santarém.
Em comunicado enviado esta manhã à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa liderada por António Mexia acrescenta ainda que o regulador ancorou largamente as “suas conclusões de forma superficial em elementos que as contradizem ou que não as permitem sustentar”.
A elétrica foi condenada por manipular a oferta da disponibilidade das centrais no mercado de serviços de sistema, de forma a obter, segundo a Autoridade da Concorrência, um duplo benefício que representou um prejuízo para os consumidores da ordem dos 140 milhões de euros durante cinco anos. Esta atuação foi possível graças ao regime CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) que beneficou durante anos a maioria das centrais da empresa, sobretudo barragens.
A EDP argumenta ainda que o próprio auditor contratado pelo Estado, o Brattle Group, confirma que a EDP Produção “atuou de acordo com o quadro jurídico em vigor e os incentivos que deste resultam”. A auditoria da Brattle, concluída em 2016, apontava para margens anormais para as centrais da EDP no mercado de serviços de sistema, foi remetida à Autoridade da Concorrência, tendo dado origem à investigação que resultou na condenação conhecida esta quarta-feira.
