“Uma rejeição devastadora, ponto por ponto” — é desta forma que o The Guardian caracteriza a resposta da União Europeia aos vários pontos que David Frost, o negociador de Boris Johnson para o Brexit, tem discutido com os representantes da UE a propósito da fronteira entre as Irlandas, um dos temas quentes da possível saída do Reino Unido e um dos principais travões a um acordo entre as duas partes.
Documentos obtidos por aquele jornal britânico revelam as várias falhas que a equipa negocial de Bruxelas sublinhou e contrariam, dessa forma, declarações do próprio primeiro-ministro. Esta segunda-feira, Boris Johnson tinha garantido que ainda não tinha recebido qualquer feedback sobre o esboço negocial que já tinha sido entregue junto da UE e que defendia a reinstituição de fronteiras aduaneiras na ilha da Irlanda.
De acordo com esse esboço, a Irlanda do Norte permaneceria no mercado único europeu para bens e eletricidade, se o seu parlamento consentisse, dando, desta forma, aos unionistas do DUP o direito de veto, não só antes do acordo entrar em vigor, mas a cada quatro anos daí para a frente.
São estas as razões pelas quais os negociadores de Bruxelas consideram o plano inviável:
O veto parlamentar dá ao DUP a oportunidade de impedir a existência de uma zona regulatória para toda a ilha da Irlanda — ideia que Boris queria materializar;
A proposta de criar uma fronteira aduaneira corre o risco de vir a criar uma grande disrupção na economia da Irlanda no seu todo. Os negociadores da UE assinalam que essa ideia já foi rejeitada por vários grupos que representam empresas da Irlanda do Norte;
O Reino Unido quer um plano de contingência de zero controlos, inspeções ou infraestruturas fronteiriças mesmo que o DUP dê uso ao seu direito de veto em relação à participação da Irlanda do Norte no mercado único. Ora esta medida expunha e fragilizava o bloco europeu de tal forma que este ficava indefeso perante ameaças económicas — e Bruxelas não vai deixar isso acontecer;
A proposta de Boris deixa a cargo de um comité conjunto UE-RU a responsabilidade de pensar e definir como seria possível evitar controlos aduaneiros nas fronteiras das Irlandas, tendo em conta que estão em jogo dois territórios com conjuntos de regras distintos. O problema? Não tem plano B para o caso de esta solução não ser aceite;
O Reino Unido clama pela reforma da Convenção de Trânsito Comum de forma a evitar a necessidade de criar novas infraestruturas (postos de controlo fronteiriços nos dois lados da fronteira, onde se fizesse o controlo dos bens que por ali teriam de passar). Bruxelas recusa, afirmando que isso faria com que outros países de fora da UE quisessem isenções semelhantes, o que colocaria em risco o mercado interno;
O texto acarreta aquilo que pode ser visto como uma inaceitável exclusão dos negócios de venda em atacado de pequena e média dimensão dos processos e deveres alfandegários, mas falha ao não apontar detalhes sobre como seria possível combater o contrabando;
Sobre o IVA, os negociadores britânicos não conseguiram apresentar nenhuma solução sobre como seria possível evitar pagamentos e controlos fronteiriços;
Com estas propostas de Boris Johnson, todos os apoios estatais que Theresa May tinha acedido fazer, de forma a garantir à UE que os negócios da Irlanda do Norte não teriam uma vantagem competitiva maior, foram apagados. Mas a Irlanda do Norte teria, ainda assim, de competir junto do mercado único no que diz respeito ao negócio da eletricidade;
O Reino Unido teria acesso a uma grande quantidade de bases de dados da UE para permitir que policiassem as fronteiras alfandegárias na ilha da Irlanda e na fronteira entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha. O Governo britânico manteria acesso a tudo isso, caso a DUP vetasse o alinhamento como mercado único.
Tudo indica que este rebater de propostas por parte da UE foi entregue a Frost, tanto na sexta-feira passada como nesta segunda-feira. É pelo menos isso que indicam os tais documentos citados pelo Guardian e que foram compilados na sequência de um briefing de diplomatas “europeus” feito com a própria Comissão.
A mensagem terá, depois, chegado até Boris Johnson, através de uma série de chamadas telefónicas feitas ao longo do fim-de-semana com líderes europeus. Nesses momentos terá ficado claro que as propostas britânicas não eram suficientes para criar uma base sólida de negociação.
Depois da discussão desta segunda entre Frost e a equipa de negociação da Comissão Europeia, um porta-voz do governo do Reino Unido disse que essas reações trouxeram a clareza procurada sobre as propostas.
David Frost deverá passar a noite de segunda-feira em Bruxelas mas a UE ainda não aceitou entrar nas negociações mais detalhadas porque diz existirem “falhas fundamentais” no ponto de arranque para a discussão do Brexit.
Depois de várias horas de discussão na semana passada, o Reino Unido apresentou hoje [segunda-feira] novas propostas. Isto oferece maior detalhe técnico sobre temas relacionados com alfândegas e regulamentações de bens, de forma a clarificar a forma como as propostas britânicas podem ser operacionalizadas”, disse o mesmo porta-voz do governo inglês.
A UE, porém, desvalorizou as informações vindas de Downing Street sobre uma “contra-proposta” que, teoricamente, seria esperada da parte de Bruxelas nos próximos dias. “É o Reino Unido que quer substituir o plano de contingência — e é essa a nossa solução”, afirmou um diplomata europeu.
Uma porta-voz da Comissão Europeia afirmou que a Europa dos 27 continua com a opinião de que o Reino Unido não conseguiu dar uma alternativa à situação da Irlanda que evitasse uma “fronteira rígida”, ao manter a Irlanda do Norte no mercado único.
“Todos concordamos que é preciso uma solução trabalhável e não uma coisa qualquer, baseada em combinações não testadas e revogáveis, que só seriam debatidas durante o período transitório. Neste momento, as propostas do Reino Unido não cumprem com os objetivos do protocolo ‘Irlanda/Irlanda do Norte’ e isto é a visão partilhada do Parlamento Europeu e de todos os Estados-membros”, acrescentou.
