Uma inspetora do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), dois funcionários da Segurança Social e outros dois das Finanças e três advogados estão entre os mais de 20 detidos na manhã desta terça-feira durante uma megaoperação da Polícia Judiciária para desmantelar uma associação criminosa nas estruturas do Estado, avança a TVI24. Em causa estarão crimes de corrupção na legalização de imigrantes.

Ao todo, a operação da manhã de terça-feira, que será o culminar de uma investigação com mais de três anos da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, conta com 240 inspetores no terreno e envolve buscas domiciliárias, em escritórios de advogados e também na Autoridade Tributária e na Segurança Social.

A Autoridade Tributária (AT) avançou entretanto em comunicado que denunciou em 2017 ao Ministério Público alegados crimes associados à legalização de imigrantes, no quadro de um inquérito interno que levou ainda à instauração de processos disciplinares a dois funcionários que foram alvo da participação. O fisco revela ainda que em 2016 foram identificadas suspeitas de irregularidades na emissão de números de identificação fiscal a  não residentes, o que levou à abertura do inquérito interno ainda em outubro do mesmo ano.  A AT acrescenta que tem vindo a colaborar com as autoridades na investigação.

Em comunicado, a PJ esclareceu que no âmbito da operação, denominada “Rota do Cabo”, foram feitas dezenas de buscas e de detenções, tendo sido detidos vários indivíduos, entre os 28 e os 64 anos, com “vastos antecedentes criminais e com ligações a redes internacionais que determinam e controlam os fluxos migratórios irregulares com origem em diversos países da Ásia Meridional e África”.

O SEF esclareceu pela mesma via, ao início da tarde, que a inspetora hoje detida já tinha sido, em maio do ano passado, constituída arguida por indícios da prática dos crimes de corrupção, auxílio à imigração ilegal, abuso de poder e prevaricação. Na altura, a inspetora foi suspensa de funções e sujeita a termo de identidade e residência.

Os detidos são suspeitos de crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, de casamento por conveniência, de falsificação de documentos, de abuso de poder, de corrupção ativa e passiva, de branqueamento, de falsidade informática e acesso indevido. Através destas atividades indevidas, os suspeitos terão obtido, diz a PJ, “elevados proventos financeiros”.

De acordo com a TVI24, associação criminosa em serviços estratégicos do Estado atuará há anos, trocando a legalização de imigrantes por subornos, em ligação com redes mafiosas com ligações ao tráfico e exploração de imigrantes, frequentemente com fins de escravatura laboral ou sexual, não só em Portugal mas também em outros países do espaço Schengen.

À Rádio Observador, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, garantiu desconhecer “qualquer procedimento irregular” mas defendeu que os suspeitos dos crimes em questão “devem ser investigados, até ao mais ínfimo pormenor, doa a quem doer”. “A esmagadora maioria dos funcionários que trabalham no SEF são profissionais sérios, honestos e competentes”, fez questão de ressalvar.

Através de um comunicado enviado às redações, o Instituto da Segurança Social confirma as detenções de dois funcionários e garante que tem vindo a colaborar com a PJ no âmbito da investigação: “Esta colaboração enquadra-se no esforço que, que nos últimos anos, o Instituto da Segurança Social, IP tem vindo a desenvolver de mecanismos de prevenção contra os riscos de corrupção e de controlo das atividades exercidas, permitindo acautelar eventos geradores de risco e denunciar situações passíveis de consubstanciarem práticas corruptivas ou outras condutas ilícitas”.

Os detidos serão presentes esta quarta-feira ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa onde conhecerão as respetivas medidas de coação.

Atualizado na quarta-feira às 11.50 com comunicado da Autoridade Tributária.