O Tribunal Constitucional (TC) decidiu não apreciar a queixa do PSD sobre o voto dos emigrantes — o PSD queria que os 35 mil votos nulos da emigração fossem reclassificados como abstenção — o que faz com que a CNE já possa publicar o resultado definitivo das eleições e a Assembleia da República já possa tomar posse com a sua nova composição. A notícia foi avançada pela TVI24 e o Público e confirmada por fonte do TC ao Observador.
Tudo estava dependente da decisão do Tribunal Constitucional. Assim sendo, se os resultados finais forem publicados ainda esta terça-feira em Diário da República, significa que Eduardo Ferro Rodrigues vai levar à conferência de líderes, marcada para as 19h, a proposta de que a tomada de posse dos novos deputados aconteça ainda esta semana, presumivelmente esta sexta-feira.
E se a tomada de posse da AR for esta sexta, tal significa que a tomada de posse do Governo deverá ser no sábado, como chegou a admitir o primeiro-ministro António Costa
a saída de uma reunião em Belém com o Presidente da República.
A percentagem de votos nulos dos emigrantes foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos anulados de um total de 158.252 boletins recebidos de emigrantes portugueses. O PSD entendeu que os votos não foram validados devidamente: houve envelopes que não foram acompanhados com o documento de identificação obrigatório. Por causa disso, algumas mesas entenderam considerar nulos estes votos. Mas a queixa não foi atendida.
