O concurso para a aquisição de dez novos barcos pela Transtejo foi suspenso, depois de um consórcio constituído pela empresa pública Arsenal do Alfeite ter intentado uma ação judicial contra a operadora por ter sido excluído na fase de qualificação. A Transtejo contestou e o tribunal deu-lhe razão, mas até que a decisão transite em julgado o procedimento pré-contratual do concurso continua parado. O que significa que o único candidato que passou a fase de qualificação não pode ainda apresentar a proposta.

Dos cinco concorrentes que se apresentaram ao concurso lançado em fevereiro, quatro deles — West Sea (estaleiros de Viana); Arsenal do Alfeite e Astilleros Gondan; DamenShipyards e Mondego Shipyard, Global Services, Mecren e Wight Shipyards – chumbaram na fase de qualificação. Em causa estavam, segundo já tinha noticiado o Observador, questões sobretudo formais — falta de documentos exigidos, ausência de certificação sobre capacidades técnicas e experiência exigidas, entrega fora do prazo e ainda falta de assinaturas. A australiana Austal Limited foi a única empresa a reunir todos os requisitos impostos.

Quatro excluídos. Só ficou um concorrente para fornecer barcos à Transtejo

Segundo informação avançada ao Observador por fonte oficial da Transtejo,  o consórcio constituído pelo Arsenal do Alfeite e pelos estaleiros espanhóis situados nas Astúrias, os Astilleros Gondan, impugnou a decisão que o excluiu do concurso, que tem um valor de referência de 90 milhões de euros. O Arsenal do Alfeite é uma empresa de capitais exclusivamente públicos, que está integrada na holding Empordef, tutelada pelo Ministério da Defesa. Já a Transtejo é da tutela do Ministério do Ambiente.

“Tendo os interessados Arsenal do Alfeite, S.A. e Astilleros Gondan, Sociedad Anónima intentado ação judicial contra a Transtejo, S.A., impugnando a decisão da empresa no âmbito da pré-qualificação, a Transtejo, S.A apresentou, em meados do mês de setembro, a respetiva contestação, encontrando-se o procedimento pré-contratual suspenso até ulteriores termos do processo”, explicou ao Observador fonte oficial da empresa.

Já esta quinta-feira, a Transtejo revelou que o tribunal administrativo tinha dado razão à operadora responsável pelas ligações fluviais entre Lisboa e a margem sul. No entanto,  o concurso ainda está suspenso, até que a decisão favorável à Transtejo transite em julgado. Só depois desta etapa é que a Austal Limited poderá apresentar uma proposta. Seguir-se-á uma fase de negociação e a entrega da versão final da proposta.

Apesar da ação judicial, e da consequente suspensão do concurso, fonte oficial da Transtejo disse ao Observador que a empresa mantém a “calendarização inicialmente elaborada, aquando do lançamento do concurso”. Ou seja, o primeiro navio com propulsão a gás, acredita a empresa, deverá ser entregue até ao final de 2021.

De acordo com informação recolhida pelo Observador, o consórcio do Arsenal do Alfeite contestou aceitação da candidatura da Austal, a única que segundo o júri do concurso cumpria todos os requisitos exigidos, por considerar que esta não cumpria os requisitos técnicos.

O concurso prevê a aquisição de dez novos navios com propulsão a gás natural que assegurem as ligações entre Lisboa, desde o Cais do Sodré, e Montijo, Seixal e Cacilhas e é um dos investimentos no setor dos transportes anunciados pelo Governo no final da última legislatura. A renovação da frota de barcos, que deixa de fora a Soflusa, foi decidida na sequência de várias falhas no serviço da Transtejo por avarias e necessidades de manutenção que paralisaram parte da frota.

Oferta da Transtejo não era suficientemente atrativa para o novo aeroporto do Montijo

Apesar de ter sido lançado em plena discussão sobre o novo aeroporto do Montijo, o concurso não contemplava o aumento da oferta previsto com a operação desta infraestrutura para o qual está prevista uma intensificação das ligações entre o Cais do Seixalinho e Lisboa, Cais do Sodré. 

Daí que uma das medidas de compensação impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) seja a compra de mais dois barcos para fazer em exclusivo a ligação entre o Montijo e Lisboa. O investimento de 10 milhões de euros deverá ser suportado pela ANA, mas a exploração será entregue à Transtejo. Com esta medida de compensação, a agência do ambiente pretende aumentar o número de passageiros que usa o barco, em detrimento da única outra opção disponível: a rodoviária e que usa a Ponte Vasco da Gama. Não está prevista qualquer ligação ferroviária ao novo aeroporto que teria de ser construída de raiz.

De acordo com o estudo de impacte ambiental,  a procura gerada pelo aeroporto deverá a representar 61% da procura total da Transtejo logo em 2022, percentagem que sobe para 70% dez anos depois.

Perante estas projeções, o estudo admitia que as condições de viagem da procura tradicional podem ser afetadas, sobretudo na hora de ponta. O estudo feito para a ANA considerava que a atual oferta da Transtejo nesta ligação — dois catamarãs para 500 passageiros nas horas de ponta e um para 320 passageiros nos outros horários — tem capacidade para acolher a nova procura. Mas também avisava que o serviço atualmente fornecido aos passageiros que fazem o trajeto entre Montijo e Lisboa não é suficientemente atrativo para responder às exigências do tráfego que procura o aeroporto. E por duas razões.

Oferta insuficiente fora das horas de ponta, o que levaria a que em situações “pontuais” surgissem mais passageiros do que a capacidade de transporte, gerando filas de espera. Ainda fosse possível ajustar horários, o estudo considera que “não é o tipo de serviço que se espera para uma ligação desta natureza”, não sendo suficientemente atrativa para a procura que se espera. E o tempo que demora fazer o percurso, que para ser competitivo com outros transportes, a alternativa será sempre a ligação rodoviária pela ponte Vasco da Gama.

O estudo aponta para a necessidade de uma “reestruturação da oferta” que passaria por uma redução do tempo de viagem de 25 para 20 minutos, mas sobretudo pelo aumento muito significativo do número de frequência ao longo dia, sobretudo a fins de semana.