É o maior concurso lançado pela Transtejo desde pelo menos 2003, ano em que a Soflusa (detida pela Transtejo atualmente) adquiriu os oito catamarãs que atualmente fazem a ligação entre Lisboa e o Barreiro. No entanto, o concurso para o fornecimento e manutenção de dez barcos para a Transtejo, com um valor de referência da ordem dos 90 milhões de euros, só tem um candidato qualificado a apresentar proposta final. Dos cinco concorrentes que se apresentaram a concurso, quatro chumbaram na fase de qualificação por razões acima de tudo formais — falta de documentos exigidos, ausência de certificação sobre capacidades técnicas e experiência exigidas, entrega fora de prazo e até falta de assinaturas.

Pelo caminho ficaram grupos internacionais como a Damen Shipyards, estaleiros holandeses que forneceram os barcos à Soflusa há 16 anos, mas também consórcios que juntavam estaleiros navais portugueses, os de Viana do Castelo geridos pelos irmãos Carlos Martins associados à Empresa de Tráfego e Estiva (ETE), e dos do Mondego, bem como o Arsenal do Alfeite, empresa pública que concorreu em parceria com estaleiros espanhóis situados nas Astúrias, os Astilleros Gondan.

O relatório final do júri, que confirma o relatório preliminar de avaliação das propostas, já foi validado pela administração da Transtejo na semana passada. A concurso ficou apenas um concorrente, a australiana Austal Limited, a única empresa que conseguiu reunir todos os requisitos impostos no concurso. O grupo qualificado é uma empresa australiana reconhecida no fornecimento de navios militares e comerciais e está nas suas mãos o sucesso do concurso para o qual o Governo tem remetido a solução para os graves problemas operacionais que têm afetado a frota da Transtejo com sucessivas supressões do serviço devido a avarias e necessidade de manutenção.

Fonte oficial da Transtejo confirma ao Observador que a qualificação de um único candidato “não é impeditivo do prosseguimento do processo concursal”, de acordo com as regras da contratação pública. A pré-qualificação dos candidatos é justificada pelo valor do investimento em causa e pela complexidade do objeto do fornecimento. O próximo passa por enviar ao concorrente uma carta convite, à qual se segue uma fase de negociação e só depois a entrega da versão final da proposta cujo preços não podem ultrapassar os valores fixados o preço base.

Qualquer proposta que apresente custo de fornecimento superior ao valor base definido nas peças do procedimento será excluída, confirmou ao Observador fonte oficial da Transtejo. E nesse caso, a “empresa não poderá realizar a adjudicação, tendo de proceder à anulação do concurso”.

A renovação da frota da empresa foi aprovada no início deste ano e prevê a compra de 10 navios com propulsão a gás natural para assegurar as ligações entre Lisboa, a partir do Cais do Sodré, e Montijo, Seixal e Cacilhas, por um valor máximo de 57 milhões de euros. A Soflusa, que faz a ligação ao Barreiro, não foi incluída. O concurso inclui a prestação de serviços de manutenção global integrada dos navios até 2035, no montante até 32,946 milhões de euros.

O concurso foi lançado em fevereiro e expetativa da Transtejo é que a adjudicação com a luz verde do Tribunal de Contas possa ser feita ainda este ano. A chegada dos primeiros barcos está prevista para começar em 2021. Se tudo correr bem.

Mas a elevada taxa de mortalidade de propostas é apontada por entidades conhecedoras do setor como um sintoma de que o concurso e o caderno de encargos não são os mais adequados à realidade do setor e do mercado e que o resultado final até pode ser uma anulação. Um cenário que a concretizar-se seria já depois das eleições legislativas de outubro, evitando embaraços para o Governo.

Concurso dificultou propostas? Transtejo diz que solução tem vantagens operacionais e financeiras

Uma das principais restrições apontadas, e que está na origem das dificuldades sentidas pelos concorrentes em cumprir os requisitos exigidos,  é a opção de juntar no mesmo concurso a conceção, a construção e a manutenção dos barcos.

Ora estas componentes costumam ser contratadas separadamente e um estaleiro de construção naval não tem, em regra, competências para fazer a manutenção, o que obriga os interessados a fazerem parcerias para apresentarem propostas. Com uma agravante de que está a ser exigido que o barco tenha um motor a gás natural, um modelo de propulsão que será pouco habitual no perfil e dimensão das embarcações que a Transtejo quer comprar.

No fundo, está a ser pedido aos concorrentes que apresentem quase um protótipo, uma embarcação feita à medida das necessidades e exigências da empresa — no caso do gás natural, a exigência terá até sido da tutela — com uma combinação de características que não se encontra nos navios que existem no mercado atualmente.

Questionada sobre esta combinação de requisitos no mesmo concurso, fonte oficial da empresa de transportes explica que esta solução “dá à Transtejo a garantia da total operacionalidade dos navios durante um período de tempo razoável, acautelando que o serviço público de transporte fluvial de passageiros é devidamente assegurado.” O modelo tem também vantagens financeiras e operacionais na medida em que “permite fixar os custos a suportar com a frota, num modelo em tudo equivalente ao do leasing operacional ou de contratação de serviço por “n” anos ou “y” milhas, muito habitual em investimentos semelhantes.

Dada a diversidade dos fornecimentos pedidos, acrescenta a empresa, foi admitida a criação de consórcios.

Porque foram afastados todos os outros concorrentes? Segundo o relatório do júri, foram vários os fatores que determinaram a exclusão.

  • No caso do concorrente West Sea (estaleiros de Viana), foi considerado que faltou a entrega da documentação de certificação que permitia comprovar a capacidade técnica para construção e manutenção de navios, processo que estaria em curso, segundo o candidato.
  • Já o candidato Arsenal do Alfeite e Astilleros Gondan falhou na entrega de autorizações e consentimentos dos titulares de dados pessoais, que constituiu fundamento para exclusão, mas também na assinatura eletrónica de documentos e, o não cumprimento dos requisitos de capacidade técnica exigidos, nomeadamente no que diz respeito à componente de experiência de manutenção de barcos.
  • Os estaleiros Damen Shipyards, associados à Sociedade de Consultores Martítimos, seriam à partida um candidato forte, mas acabaram excluídos por não cumprirem um conjunto de formalidades, e que passam pela não entrega de alguns documentos obrigatórios e pela não assinatura eletrónica de outros.
  • O concorrente formado pela Mondego Shipyard, Global Services, Mecren e Wight Shipyards cai porque apresentou candidatura fora do prazo, para além de um conjunto diversificado de falhas que passam por falta de assinaturas, mas também por não ter demonstrado a capacidade financeira e os requisitos técnicos impostos no concurso.

Quanto à incerteza sobre a forma como será feito o abastecimento dos navios a gás natural, outra das limitações apontadas por fonte do setor, nomeadamente na hora de apresentar valores a concurso, a Transtejo lembra que entre a decisão de adjudicação e a entrega do primeiro navio poderá decorrer cerca de um ano. Esse período, adianta, permitirá lançar um concurso para o fornecimento aos abastecedores de GNL (gás natural liquefeito), o que poderá ser feito por terra, como atualmente no fornecimento de gasóleo, ou por via fluvial.