A Anacom, o regulador das telecomunicações, já deu o seu parecer, favorável, à operação que vai juntar a Cofina e a Media Capital. A entrega deste parecer, feita na semana passada, foi confirmada ao Observador por fonte oficial a AdC que agora tem todos os pareceres previstos na lei para poder decidir sobre o negócio que vai criar o maior grupo de comunicação social em Portugal. A decisão final sobre este processo depende ainda da análise que o regulador da concorrência vai fazer do impacto desta operação no mercado da comunicação e da publicidade que pode pedir mais elementos às entidades envolvidas.
A avaliação da Anacom prende-se com questões relativas ao espetro usado para o sinal de televisão. Neste caso, o regulador das telecomunicações considerou que os mercados relevantes abrangidos por esta concentração “não se enquadram na esfera de competências da Anacom, não tendo, como tal, esta Autoridade se pronunciado sobre a sua definição.” Não tendo identificado mercados de comunicações eletrónicas potencialmente afetados pela operação em causa, a Anacom concluiu que a operação de concentração projetada não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas.
Já na semana passada, a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) tinha-se manifestado no sentido da não oposição à operação. O parecer do regulador da comunicação que avalia o impacto da operação na pluralidade e independência dos media é obrigatório e o seu teor é vinculativo. Não se opondo, apesar do voto contrário de um dos membros da direção da ERC, Mário Mesquita, fica ultrapassado o que poderia ser o maior obstáculo a esta aquisição.
Na anterior tentativa de compra da dona da TVI, pela Meo do grupo Altice, a Anacom deu parecer negativo ao negócio. Apesar de a ERC não se ter oposto formalmente ao negócio por desacordo no conselho diretivo, o relatório produzido pelos serviços deste regulador serviu de motivo para a Autoridade da Concorrência chumbar o anterior negócio, abrindo caminho para a fusão que está agora em cima da mesa e que juntará órgãos como o Correio da Manhã, a revista Sábado, a CM TV com a TVI, a TVI 24 e o maior grupo de rádios português.
