A bancada do PSD propôs esta sexta-feira um minuto e meio de intervenção aos deputados únicos nos principais debates parlamentares e a sua presença na conferência de líderes sempre que o Presidente da Assembleia da República (PAR) o solicitar.
As propostas constam do projeto de alterações ao regimento do parlamento apresentado pelo grupo parlamentar social-democrata, a que a Agência Lusa teve acesso, e que incluem ainda a presença de deputados únicos representantes de um partido (DURP) na comissão permanente da Assembleia da República, o órgão que funciona durante os períodos em que o parlamento não tem trabalhos em curso (férias de verão, por exemplo) ou quando aquele órgão de soberania se encontra dissolvido.
Do projeto do PSD não constam alterações quanto ao modelo ou periodicidade dos debates com o primeiro-ministro.
O jornal Público noticiou esta sexta-feira que o PSD pondera propor a alteração da periodicidade das discussões com a presença do chefe do Governo na Assembleia da República, passando aquelas ser a cada mês e não de duas em duas semanas, entremeadas com debates temáticos com os respetivos ministros das áreas a abordar.
Iniciativa Liberal, PS e Chega também já entregaram projetos de revisão do regimento do parlamento junto da 1.ª comissão parlamentar.
O PSD optou, assim, por manter, no documento que vai ser analisado pelo grupo de trabalho específico para a revisão do regimento do parlamento, a decisão tomada terça-feira, por consenso, pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no sentido de atribuir transitoriamente um minuto e meio de intervenção nos principais debates aos DURP de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, à semelhança do sucedido com o então DURP do PAN na anterior legislatura.
Desta forma, segundo o projeto de regimento do PSD, os DURP vão dispor de um minuto e meio nos debates quinzenais com o primeiro-ministro e de um minuto nos debates de processo legislativo comum.
“O PAR, ouvida a conferência de líderes, estabelece as grelhas de tempos para os restantes debates, designadamente: Programa do Governo, Moção de confiança, Moção de censura, Interpelações ao Governo, Grandes opções dos planos nacionais, Orçamento do Estado, Conta Geral do Estado e outras contas públicas, Estado da Nação, Debate de urgência, Debate temático”, lê-se ainda no documento.
Sobre a conferência de lideres, onde atualmente só têm assento os grupos parlamentares (dois ou mais deputados), o PSD pretende alterar o artigo 20.º do regimento, introduzindo um ponto 3: “o PAR pode ainda convocar DURP, quando entenda útil em face da ordem de trabalhos da reunião, designadamente para marcação de agendamentos que lhes caibam”.
Da mesma forma, o PSD introduz no ponto 1 do artigo 40.º do regimento, sobre a composição da comissão permanente, a presença de “deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade na Assembleia da República”, e não somente de grupos parlamentares.
