O tema do final dos chumbos no ensino continua sem resfriar e, esta quarta-feira em plenário, serviu para uma troca de argumentos acesa entre o PSD e o PS. Nada de novo no que ao tema diz respeito, mas suficiente para ser o tema escolhido pelo PSD para a declaração política da tarde. A recente polémica em torno da criação de um regime de exclusividade para os médicos no Serviço Nacional de Saúde e a antecipação da manifestação das forças de segurança — que já vem dando trabalho desde as primeiras horas da manhã no exterior da Assembleia da República — estiveram longe de reunir consenso entre os grupos parlamentares.
Os chumbos e o PS a “empurrar com a barriga para a frente”
O deputado do PSD, Emídio Guerreiro acusou o PS de “empurrar com a barriga para a frente” com a proposta de terminar os chumbos, enganando assim “as famílias e o os alunos que mais precisam”. Emídio Guerreiro acusou o Governo do PS de ter por objetivo a poupança de “250 milhões de euros com o fim das retenções” e de querer apenas melhorar as estatísticas.
Porfírio Silva, do PS, começou irónico na resposta a Emídio Guerreiro: “Não sei se vai chumbar, mas uma coisa é certa: não estudou o assunto”, para depois explicar que a proposta já está na lei desde 2012 pelas mãos do ministro da Educação do governo de Passos Coelho.
Médicos em exclusivo no SNS. Sim, mas “com condições”
O deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira defendeu esta quarta-feira no plenário a criação de um regime de exclusividade para os médicos no Serviço Nacional de Saúde como forma de reter “aquele que é o recurso mais valioso do SNS”.
Moisés Ferreira afirma que é necessário valorizar “quem se dedica a tempo inteiro ao serviço público”, mas nota que “há cargos em que a exclusividade deve ser condição” e “casos em que deve poder ser uma opção”.
Para que cargos devem ser condição e quem poderá optar por estar num regime de exclusividade? De acordo com a intervenção do deputado, os diretores de serviço serão incluídos no regime de exclusividade enquanto os “recém-especialistas e algumas áreas carenciadas” poderão optar por estar em regime de exclusividade ou não.
Segundo a proposta dos bloquistas, para os médicos que optem pelo regime de exclusividade “devem ser criados incentivos na remuneração, na progressão, nas horas para investigação e na organização do tempo de trabalho”.
A hipótese levantada pelo Governo, na passada semana, de apresentar uma proposta para criar um regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde, recebe assim —pelo menos em parte, já que impõe algumas condições— o apoio do Bloco de Esquerda e, também do PCP.
Bastonário avisa: “Obrigar os médicos a ficar é destruir o Serviço Nacional de Saúde”
Num pedido de esclarecimentos ao deputado do Bloco de Esquerda, a deputada do PCP Paula Santos afirmou que é “necessário avançar no sentido da dedicação exclusiva” dos médicos, no sentido de defender o SNS, mas fez notar também que é “imprescindível defender e reforçar os direitos dos profissionais”.
Parlamento de olho na manifestação das forças de segurança
A manifestação de quinta-feira das forças de segurança em Lisboa, tem como local de concentração a Assembleia da República. À semelhança das últimas manifestações, são esperados milhares de membros da polícia e GNR e no exterior da Assembleia da República já é possível ver os preparativos para a manifestação, com a colocação de mais barreiras de ferro na escadaria principal. Mas não é só no exterior que a manifestação está a ter impacto no Parlamento. No plenário desta tarde, as preocupações e argumentos dos elementos das forças armadas ecoaram no hemiciclo.
O deputado do PCP António Filipe recordou que o partido já apresentou novamente nesta legislatura projetos de lei “sobre o estatuto da condição policial, as condições de higiene e segurança do trabalho das forças e serviços de segurança e sobre o horário de serviço na GNR”. Também a informação de que o Movimento Zero — conotado com a extrema-direita — vai marcar presença na manifestação mereceu a atenção dos comunistas. “A infiltração das forças e serviços de segurança por elementos de extrema-direita, racistas e xenófobos, deve merecer um combate implacável da parte dos governos e de todas as forças democráticas”
O deputado apontou críticas ao “PS, PSD e CDS que nada fazem nem deixam fazer”, recordou os números de suicídios nas forças de segurança e instou os partidos a serem coerentes entre “as palavras e os atos”.
E depois das fortes críticas ao CDS, o deputado Telmo Correia iniciou a declaração política sob o mesmo tema, embora tenha frisado, em resposta ao PCP, que “mesmo nos temos da troika o ministério da Administração Interna foi excecionado dos cortes”. O deputado anunciou que o partido vai propor à 1.ª comissão, a comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, a criação de um grupo de trabalho para “avaliar e ponderar as condições de trabalho das forças de segurança” tendo por objetivo “formular propostas para a sua melhoria”.
O partido vai apresentar ainda um projeto de lei para o agravamento da moldura penal para crimes praticados contra agentes das forças ou serviços de segurança e um projeto de resolução para a atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança.
A última intervenção no plenário, de André Ventura, foi dedicada também à manifestação das forças policiais. Depois de no último debate quinzenal, com o Governo, António Costa ter contrariado a tese de André Ventura que afirmava a existência de casos de agentes da polícia que eram forçados a comprar o próprio material, o deputado do Chega mostrou esta quarta-feira no hemiciclo faturas que, afirma, lhe foram “enviadas por agentes de todo o país” e que provam que têm de comprar o próprio material.
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O deputado único do partido criticou a “prestação dos partidos” durante o debate desta tarde que “pouco se preocuparam com a sombra que paira, a poucas horas de uma das maiores manifestações”. André Ventura afirmou ainda que o partido se irá associar à manifestação “sem medo de olhar para trás”.
