Os deputados da Assembleia da República vão reunir-se esta sexta-feira em plenário para debater o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) por iniciativa do Bloco de Esquerda.
“O PREVPAP é um dos símbolos do combate à precariedade na anterior legislatura, prolonga-se para esta legislatura, não está encerrado e implica decisões políticas do Governo que nós queremos que sejam tomadas e queremos confrontar, naturalmente, o Governo com estes problemas e contribuir para que eles se resolvam e para que ninguém fique para trás neste processo”, explicou, à agência Lusa, o deputado do BE José Soeiro.
Segundo José Soeiro, os problemas que ainda há para resolver na regularização dos precários do Estado não são “apenas uns restos técnicos de processos a concluir”.
Um dos problemas, concretizou o deputado do BE, são os “vários casos de trabalhadores que já tiverem homologação do seu processo, mas que estão há meses a aguardar a assinatura do ministro das Finanças para que abra o concurso e para que tenham o seu vínculo reconhecido”.
Entre estes casos, segundo o BE, estão a RTP, o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), os técnicos especializados da educação, intérpretes de língua gestual, terapeutas da fala ou psicólogos.
Os precários com doutoramento são um dos grupos que mais tem sofrido com os atrasos e, de acordo com o que avança esta sexta-feira o Jornal de Negócios, o salário pode ser o grande problema em cima da mesa. Se a integração for feita por via da carreira de investigador, o salário auferido pode chegar aos 3.192 euros, mas se estes precários entrarem para os quadros através da carreira de técnico superior o valor recebido todos os meses baixa para 1.201 euros.
Isto acontece depois de o Estado ter autorizado a integração de vários investigadores ligados a laboratórios nacionais como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LENEC), entre outros, em maio de 2017, um processo que sofreu um revés em agosto deste ano, depois de ter sido publicado um despacho em que o executivo pretende apurar se os doutorados em causa estão a exercer funções de técnicos superiores ou de investigadores.
Uma das investigadoras que há mais de dez anos trabalha para o Estado com bolsas renováveis a cada seis meses é Margarida Saavedra. Quando há cerca de três anos soube que o Estado ia criar um programa para dar aos precários um contrato de trabalho, alimentou expectativas que já não tinha há muito tempo. Mas agora admite que “tem sido uma montanha russa de sentimentos”: “Umas vezes dizem que vai ser daqui a três meses que vais ser integrada. Passam os dois meses e dizem que afinal não há dinheiro e ninguém vai ser integrado”, começa por lamentar. E acrescenta que “de cada vez que nos dão algum espaço para planearmos a nossa vida, esses nossos sonhos vão por água abaixo”.
Margarida é uma das 100 investigadoras que trabalham no IPMA, mas embora faça parte das equipas que se candidatam a projetos de investigação internacional, emita pareceres com base nas pesquisas que desenvolve e passe a grande parte do dia na sede do instituto público, não tem um contrato de trabalho. Foi sempre bolseira e a cada seis meses tudo começa do zero e vive o drama de não saber se vai continuar a ter trabalho.
Elsa Pereira é mais uma dos 20 mil pessoas que se candidataram ao PREVPAP, mas ainda não sabe se vai ter direito a um contrato de trabalho quando o processo terminar. Dá aulas nos centros de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e está a disputar com os colegas de trabalho um lugar nos quadros porque as vagas abertas pelo Governo não são suficientes para integrar todos os formadores que trabalham a recibos verdes.
“Temos que deixar o tempo correr”, diz à Rádio Observador explicando que “não se conseguem fazer planos a longo prazo”. Elsa Pereira olha para os direitos laborais como uma miragem: “Se eu me comparar com um professor de uma escola, sei que um professor pára no Natal, no Carnaval, na Páscoa. Eu tenho uma interrupção no Natal e em Agosto, são interrupções não pagas obrigatórias. Significa isto que durante o mês de agosto não tenho vencimento”.
