O ministro do Ambiente acusa o PSD de “não saber ler o que escreve” a propósito dos ataques do partido e do líder Rui Rio à concessão de contrato de exploração de lítio em Montalegre. O contrato foi já validado pelo atual Governo, em abril deste ano, mas Matos Fernandes sublinhou que foi assinado ao abrigo dos direitos fixados num contrato concedido pelo Governo do PSD/CDS, era então ministro Álvaro Santos Pereira.
“O PSD, que então soube escrever, hoje já em sabe ler o que escreve. A ausência de hábitos de leitura do seu presidente é agora norma no conjunto do partido”, afirmou ainda Matos Fernandes a partir de uma intervenção escrita.
O ministro do Ambiente, que respondeu esta quarta-feira a perguntas na comissão parlamentar do ambiente e energia, foi mais longe nos ataques ao líder do PSD na sequência das suspeitas lançadas sobre a assinatura do contrato no programa da RTP, Sexta às nove.
“Diz o PSD que lhe cheira a esturro? Só posso fazer-lhe uma sugestão. Que desligue o forno, pois o empadão de mentiras que inventou, feito de sobras dos jantares de sexta-feira à noite, esturricou. Em termos de líder de oposição que é engenheiro nasal, especialidade que a Ordem não reconhece”.
As declarações do ministro que visaram o líder do partido suscitaram um protesto formal por parte do PSD na parte final da audição.
Matos Fernandes desvalorizou as principais questões levantadas na reportagem da RTP e da qual o líder PSD fez eco e assinalou que não há descarbonização, nem digitalização sem lítio.
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Na sua intervenção inicial, o ministro lembra que o PSD 12 licenças para prospeção de lítio, enquanto o atual Governo ainda não concedeu qualquer licença e que o início da exploração em Montalegre estará sujeita a uma avaliação ambiental prévia que terá de ser pedida pelo promotor. Matos Fernandes elenca ainda as medidas adicionais de salvaguarda ambiental que serão adotadas também para a fase de prospeção mineira que, pelo quadro legal em vigor quando os primeiros contratos foram assinados, não estão obrigados a fazer estudo de impacte ambiental.
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Matos Fernandes deixou ainda críticas ao programa da RTP que suscitou a polémica “irresponsável e demagogicamente aproveitada pelo PSD”. E afastou algumas das dúvidas legais levantadas como a assinatura do contrato com uma empresa criada há três dias, sublinhando que o requisito mais importante e que foi cumprido era a apresentação de uma garantia bancária de 250 mil euros.
“Só por estultice ou por má fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato. É cristalino o cumprimento da lei”.
Recuar na licença atribuída para exploração em Montalegre, seria um “crime”
Mais explicações ficaram para o secretário de Estado da Energia, João Galamba, a quem o deputado do PSD, Leite Campos dirigiu as perguntas porque foi quem aprovou o contrato com a empresa Lusorecursos. Reafirmando a legalidade do processo, João Galamba explica que a audiência em que foi informado de conflitos entre os acionistas desta empresa e dos eventuais riscos para a concessão aconteceu já depois de já estar em curso o processo administrativo para a atribuição de licença de exploração em Montalegre.
“Não se pode interromper um processo administrativo que decorre nos termos da lei, porque alguém diz que ‘há marosca’”, defendeu o governante. “O que foi pedido [a reversão do despacho] era uma ilegalidade. Se eu tivesse revertido o despacho aí sim teria cometido um crime”, acrescentou, esclarecendo que, nesse caso, estaria a substituir-se a um juiz.
O secretário de Estado da Energia anunciou ainda uma “rutura” com o passado em matéria de prospeção e exploração mineira e considerou “falsa” a ideia transmitida na primeira parte desta audição por representantes de movimentos locais contra as minas de lítio de que as minas provocam desertificação.
Antes dos governantes, a comissão parlamentar ouviu os representantes dos movimentos locais que são contra a exploração de lítio e que se queixaram de nunca terem sido ouvidos no quadro de consulta pública antes da assinatura dos contratos de prospeção de exploração.
Maria do Carmo Mendes alertou os deputados para os 21 pedidos de prospeção feitos pela empresa australiana Fortescue e cujas áreas coincidem com as que foram identificadas na estratégia nacional para o lítio como tendo potencial de recursos minérios. “Que áreas irão a concurso? Só se forem os nossos telhados”. A representante do Movimento de Intervenção Nacional Anti-Mineração considerou ainda que as minas “são um investimento a curto prazo” e que a longo prazo “não são sustentáveis. Só quem viveu perto de uma mina sabe”, invocando o caso da Panasqueira. “O que vai ser de nós quando o lítio acabar?”
João Galamba reafirmou o objetivo de Portugal desenvolver uma metalurgia de processamento do concentrado de lítio, matéria-prima que é usada nas baterias elétricas. E explica que foi por causa dessa ambição que foi recusada a atribuição do estatuto de PIN (Potencial Interesse Nacional) à mina do Barroso, cuja concessão foi atribuída a outra empresa, a Savannah Resources. “Não faz sentido dar um PIN a uma mina, mas sim a um projeto vertical” que inclua a tal refinaria que o secretário de Estado admite que pode ficar perto do Porto de Leixões e não nos locais de exploração mineira.
Empresa mudou de nome que aparece num documento da DGEG antes de ser comunicado
O PSD insiste nas dúvidas levantadas pelo programa Sexta às Nove. Porque foi atribuída a licença a uma outra empresa e que tinha um capital social distinto do que constava na proposta feita quando foi concedida a licença de pesquisa?
João Galamba reafirma os argumentos que tem vindo a repetir ao longo das últimas semanas que o processo de atribuição da exploração seguiu todos os passos previstos na lei e de acordo com o parecer técnico e jurídico da Direção-Geral de Energia e Geologia.
Leite Campos volta ao tema da legalidade e invoca uma informação interna dos serviços da DGEG, de 11 de novembro, em que aparece o nome da nova empresa, antes do acionista o ter comunicado por mail à Direção-Geral de Energia e Geologia no dia 19 de novembro de 2018.
“Pode ser uma gralha, mas pode configurar que tenha sido martelada. Pediu auditoria ao processo? Sente-se confortável com a decisão que tomou?”
Sim, responde o secretário de Estado porque a lei foi cumprida. João Galamba desvaloriza estas discrepâncias de data de comunicação do nome da empresa que iria assinar o contrato de exploração, defendendo que o documento que importa é um despacho do diretor de serviços sobre o tema de 13 de dezembro.
