Os recursos mineiros são de todos os portugueses, mas o Governo reconhece que há impactos negativos diretos que afetam as populações locais. E nesse sentido vai inscrever na regulamentação da lei base do setor a regra de que até 50% dos royalties (contrapartidas pagas ao Estado pelas empresas mineiras) passem a ser canalizados para financiar projetos que beneficiem as populações locais.

A informação foi avançada pelo secretário de Estado da Energia esta quarta-feira no Parlamento, no quadro de uma audição sobre o lítio e o contrato assinado com a empresa Lusorecursos para a exploração deste minério em Montalegre. João Galamba acrescentou que este novo princípio na distribuição das receitas do Estado com a mineração constará das regras do concurso nacional que o Governo quer lançar para a concessão de áreas de prospeção de lítio. Outra obrigação que as empresas mineiras terão de cumprir é o envolvimento desde o início na reciclagem do material que é extraído, neste caso dos produtos fabricados com o lítio, as baterias.

“Os recursos geológicos são de todos os portugueses” e por isso as receitas públicas da concessão da exploração pertencem à administração central. “Mas reconhecemos que as populações são afetadas diretamente pelos impactos”, ainda que possam ter alguns benefícios em termos de emprego. Por isso, a lei  (na regulamentação que está a ser preparada) vai incluir que até 50% dos royalties pagos serão para projetos que permitam melhorar as condições de vida das populações locais.

As empresas mineiras terão de ainda de contribuir, desde o primeiro dia, para um fundo que só pode ser usado para financiar projetos de reciclagem de produtos que usam o lítio, acrescentou, na promoção da economia circular.

Ataques do PSD a contrato do lítio. Ministro do Ambiente acusa Rui Rio de ser “engenheiro nasal”

O secretário de Estado respondia às críticas dos representantes das populações das áreas para as quais há contratos de prospeção e exploração de lítio. Há queixas dos processos decididos sem consulta prévia às comunidades locais e de danos no ambiente que não são reparados, mesmo apenas na fase de prospeção, para a qual não é necessário estudo de impacte ambiental.

Para a representante do movimento Movimento de Intervenção Nacional Anti-Mineração, Maria do Carmo Mendes (ouvida na mesma comissão antes do Governo) as minas “são um investimento a curto prazo” e que a longo prazo “não são sustentáveis. Só quem viveu perto de uma mina sabe”.

Autorização ambiental só depois do contrato. “Antes do divórcio é preciso um casamento”

A mesma nota tinha sido dada pela deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, que chamou ao Parlamento os movimentos representativos das populações afetadas por projetos mineiros na região do Barroso, no Norte de Portugal. Para Joacine Moreira, a questão não se coloca necessariamente ao nível da legalidade do contrato atribuído pelo Governo à Lusorecursos em Montalegre, e que foi o motivo que levou o PSD a chamar João Galamba ao Parlamento. E perguntou aos “elementos mais ambientalistas do Executivo”, se esse “ambientalismo” não está muito relacionado com as “oportunidades económicas e financeiras” já referidas pelo secretário de Estado do Ambiente.

“Questiono se as oportunidades económicas correspondem às expetativas das populações?”

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, sublinhou que a descarbonização e a economia verde não são possíveis sem a mineração (o lítio é usado no fabrico das baterias de telemóveis e carros elétricos) e recusou a tese da contaminação dos solos como uma consequência irremediável da exploração mineira, salvaguardando que existem medidas de minimização e compensação.

E quanto questionado pela deputada dos Verdes, Mariana Silva sobre o porquê da atribuição da licença de exploração sem avaliação ambiental para o projeto, respondeu com a lei e com ironia. “As pessoas têm de casar primeiro e só depois de divorciam”… “Podem namorar primeiro”, interrompeu Mariana Silva. Matos Fernandes manteve o racional. O estudo de impacte ambiental só é feito depois da assinatura do contrato e criticou ainda o partido os Verdes pelo que qualificou de “sugestão de ilegalidade recorrente”.

Deixou ainda a boca ao PCP, “a quem custou muito perder a Câmara de Castro Verde”, o que atribuiu ao sucesso das minas de Neves Corvo (minas de cobre subterrâneas e não a céu aberto como as previstas para o Barroso).